A Câmara de Portimão vai propor a revogação da Taxa Municipal de Protecção Civil. A decisão foi hoje anunciada pela presidente Isilda Gomes, que afirmou igualmente que “vai propor a revogação do Plano de Ajustamento Financeiro aprovado pela Assembleia Municipal no último mandato e que impunha, entre outras medidas, a cobrança da referida taxa”.
No seguimento do anteprojecto do Plano de Ajustamento Municipal (PAM) entregue à Direcção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), foi anunciado hoje em reunião de câmara pela presidente da Câmara, Isilda Gomes, “que será realizada na próxima quarta-feira a reunião extraordinária de câmara que discutirá o documento final a ser submetido ao Fundo de Apoio Municipal”.
A elaboração deste documento obedeceu a que o Plano abrangesse um período temporal o mais curto possível; que os montantes do empréstimo fossem os estritamente necessários à viabilidade do Plano; que houvesse lugar e ficasse garantido investimento público; que ficassem asseguradas a prossecução das atribuições municipais, designadamente em matérias como a gestão e manutenção do espaço publico e equipamentos municipais; e que no âmbito das restrições impostas pela lei que regula o FAM, o impacte sobre as famílias e empresas fosse minimizado.
Neste âmbito, o executivo vai propor a revogação do Plano de Ajustamento Financeiro aprovado pela Assembleia Municipal no último mandato e que impunha, entre outras medidas, a cobrança da Taxa Municipal de Protecção Civil.
Assim, considerando “o fortíssimo ajustamento financeiro a que o município esteve sujeito, é possível agora ao executivo municipal propor à Comissão Executiva do FAM a revogação da Taxa Municipal de Protecção Civil, poupando às famílias e empresas portimonenses encargos anuais na ordem dos novecentos mil euros. O Plano contempla o financiamento da protecção civil no âmbito do orçamento municipal, ficando dessa forma assegurado o financiamento da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Portimão e das demais vertentes da Protecção Civil Municipal”, refere a autarquia portimonense em nota de imprensa.
“O PAM foi alvo de um longo processo negocial, quer com a Direcção do Fundo, quer com as diversas forças políticas com assento na Assembleia Municipal, a quem foram solicitados contributos visando a melhoria do documento inicial”, acrescenta.
