A Câmara de Faro vai dispor em 2021 de um orçamento municipal de 51 milhões de euros, mais 4,8 milhões do que o orçamento inscrito no ano passado, disse hoje à Lusa fonte da autarquia.
Em resposta escrita enviada à Lusa, a mesma fonte adianta que o documento foi aprovado na Câmara com os votos favoráveis do PSD e CDS e a abstenção dos quatro vereadores do PS, tendo também sido aprovado em Assembleia Municipal sem votos contra.
Segundo a autarquia, apesar do “quadro desfavorável” em termos de receitas municipais, o aumento em 4,8 milhões de euros face a 2020 “terá continuidade no momento da incorporação do saldo de gerência, que este ano acontecerá muito mais cedo”, permitindo “lançar um conjunto de investimentos ambiciosos”.
Os apoios às famílias, diretamente ou por via das Juntas de Freguesia, instituições sociais e outras coletividades sem fins lucrativos assumem este ano, segundo o executivo liderado por Rogério Bacalhau (PSD), um “montante recorde”.
Assim, ainda que seja provisório, está previsto um montante para apoio às famílias de aproximadamente 2,8 milhões de euros, que “será aumentado com a incorporação do saldo de gerência de 2020”, sublinha o município.
Previstos investimentos na modernização dos equipamentos escolares e instalações desportivas
Estão também previstos investimentos na modernização dos equipamentos escolares (1,2 milhões de euros) e instalações desportivas (1,9 milhões), uma área que o município assume como sendo prioritária para ser “cada vez mais atrativo para a fixação de jovens”.
Em termos de espaço público, vias e arruamentos, na cidade e freguesias, prevê-se um investimento provisório de capital de cerca de 2,3 milhões de euros, que “será drasticamente vitaminado durante a primavera com a incorporação do saldo de gerência de 2020”.
“Em face disto, 2021 será o ano em que os farenses começarão a ver a materialização da requalificação da Mata do Liceu, Alameda João de Deus e a edificação do Centro de Recolha Oficial de Animais, sem esquecer a continuação da Avenida 25 de Abril”, refere a informação.
Outras empreitadas que serão assumidas em 2021 são a requalificação da Rua Bento de Jesus Caraça e rotunda adjacente, em Montenegro (600.000 euros), a requalificação do Largo Pé da Cruz (337 mil euros) e a elaboração do eixo central da Baixa. Para o projeto do eixo central estão alocados neste exercício 167 mil euros.
“O reforço da capacidade de resposta à covid-19 é também um dos principais vetores deste documento previsional, com a afetação de uma verba provisória de 565 mil euros, destinada à atribuição de apoios específicos, à aquisição de bens e serviços relacionados com as necessidades resultantes da pandemia, e ainda para incentivo à economia local que se encontra já sob intensa pressão”, é sublinhado.
O município vai alocar também um “valor recorde” de aproximadamente 400 mil euros para apoio ao arrendamento das famílias carenciadas e para apoio a obras nas primeiras habitações.
Prevista a construção do Centro Cultural e Recreativo de Bordeira orçado em 1,5 milhões de euros
Na área da Cultura, está prevista a construção do Centro Cultural e Recreativo de Bordeira (orçado em 1,5 milhões de euros) e “um conjunto significativo de outros investimentos que serão robustecidos em função da incorporação dos montantes da gerência de 2020”.
No que respeita aos impostos, a participação do município na formação do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) recebido no concelho mantém-se nos 5%, refere a autarquia.
Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai ter um desagravamento para os prédios urbanos, passando de 0,38% para 0,35% (o mínimo legal é de 0,3% e o máximo de 0,45%), o que representa uma diminuição estimada da receita de aproximadamente um milhão de euros.
Segundo a Câmara de Faro, este é “o quarto desagravamento do IMI nos últimos sete anos”, havendo ainda uma redução deste imposto para as famílias com filhos a cargo.
Assim, as famílias com um filho pagam menos 20 euros de IMI, as famílias com dois filhos pagam menos 40 euros e aquelas com três ou mais filhos a cargo pagam menos 70 euros.
No que respeita à Derrama, em 2021 não pagarão este imposto as empresas com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000 euros.
“Estima-se que esta medida represente uma injeção de cerca de meio milhão de euros para apoio à tesouraria das pequenas e médias empresas”, indica o município.
Para as empresas que obtenham um volume de negócios acima dos 150.000 euros, mantém-se a taxa normal de Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
