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Política

‘Brexit’ tornou-se hoje realidade após anos de impasse

O Reino Unido deixa de estar sujeito ao Tribunal Europeu de Justiça e passa a determinar a política nacional de imigração, que agora vai tratar os europeus como qualquer cidadão estrangeiro

00:29 1 Janeiro, 2021 | Cristina Mendonça
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O ‘Brexit’ tornou-se uma realidade hoje às 23:00, quase um ano depois de o Reino Unido ter oficialmente deixado a União Europeia (UE), em 31 de janeiro de 2020, na sequência de um referendo popular em 2016.

Um novo Acordo de Comércio e Cooperação, concluído em 24 de dezembro, entrou em vigor às 23:00 (a mesma hora em Londres e meia-noite em Bruxelas), para suceder ao período de transição pós-Brexit, durante o qual o Reino Unido manteve acesso ao mercado único e o respeito pelas regras europeias.

Rompidos os últimos laços de uma relação de quase 50 anos, o acordo garante o acesso mútuo dos produtos aos dois mercados sem quotas nem taxas aduaneiras, mas passam a existir uma série de barreiras comerciais, como mais controlos aduaneiros e burocracia nas transações económicas.

O Reino Unido deixa de estar sujeito ao Tribunal Europeu de Justiça e passa a determinar a política nacional de imigração, que agora vai tratar os europeus como qualquer cidadão estrangeiro. Os britânicos perdem a liberdade de circulação na UE e o acesso a vários programas comunitários.

O acordo também prevê uma parceria em questões como a segurança e a continuidade do acesso do Reino Unido a várias bases de dados para o combate ao terrorismo e criminalidade.

Mas prestadores de serviços financeiros britânicos, importante setor económico, perdem o direito automático de operar em toda a UE e as universidades britânicas deixam de ser elegíveis para o programa de intercâmbio de estudantes Erasmus.

Na Irlanda do Norte, entram em prática novos procedimentos de inspeção de mercadorias para manter aberta a fronteira com a República da Irlanda, o único vizinho terrestre europeu do Reino Unido.

Londres e Bruxelas chegaram a um entendimento após dez meses de intensas e complicadas negociações, que culminaram um processo difícil a nível nacional.

Desde 2016, demitiram-se dois primeiros-ministros, David Cameron e Theresa May, realizaram-se duas eleições legislativas, o parlamento assistiu a centenas de horas de debate sobre um tema que dividiu partidos políticos, famílias e a sociedade em geral no Reino Unido.

Porém, o momento de hoje passou quase despercebido, com a agenda política e mediática focada na pandemia de covid-19 devido ao agravamento da situação epidémica, que impede grandes celebrações por causa do confinamento em Londres e na maior parte do país.

Os sinos do emblemático relógio do parlamento, conhecido por Big Ben, soaram, mas apenas como ensaio para as doze badaladas do Ano Novo, pois o edifício e o mecanismo estão em obras de manutenção.

O primeiro-ministro, Boris Johnson, disse que iria passar a noite em família na residência oficial, em Downing Street, e omitiu o assunto da mensagem de Ano Novo, mas aquando da promulgação da legislação que implementa o Acordo, n madrugada de hoje, considerou histórica a ocasião.

“As 23 horas do dia 31 de dezembro marcam um novo começo na história do nosso país e uma nova relação com a UE como o seu maior aliado. Este momento chegou finalmente e agora está na hora de aproveitá-lo”, afirmou.

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