O presidente da Câmara de Faro considerou esta terça-feira que o processo de descentralização de competências negociado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) com o Governo “foi um grande passo, mas não o ideal” para os municípios.
“Este processo foi um grande passo, mas um pequeno avanço em termos da descentralização, porque todos nós gostaríamos de ter ido mais além, gostaríamos de ter mais competências e mais recursos”, disse Rogério Bacalhau à agência Lusa .
O autarca e membro do conselho diretivo da ANMP admitiu que o acordo alcançado “não foi o ideal para todos [municípios]”, mas lembrou que a ANMP e os municípios continuam a trabalhar com o Governo “para melhorar e aprofundar o processo, de forma a garantir mais competências e mais recursos para as autarquias”.
Sem querer comentar a proposta de saída da Câmara do Porto da ANMP em consequência do processo de descentralização de competências, Rogério Bacalhau assegurou que não irá “abandonar o processo”, escusando-se a pronunciar-se sobre decisões que possam ser tomadas por outros municípios, já que são decisões dos órgãos das autarquias “que devem ser respeitadas”.
Na proposta, que se discute na próxima terça-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirma ser “total” o “fracasso” da ANMP em representar os municípios portugueses no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.
Segundo Rogério Bacalhau, as transferências “têm sido feitas atempadamente e mensalmente com aquilo que está contabilizado”, embora admita que gostaria de ter mais recursos para melhorar ainda mais os equipamentos.
“Todos os recursos que estão definidos para a transferência atual terão de ser negociados e atualizados nos próximos anos porque foram calculados com base num pressuposto e temos outro e, portanto, este não é um processo fechado”, sublinhou.
A Câmara de Faro já aceitou a transferência de quase todas as competências, à exceção da Ação Social, mas ainda não assumiu atividade no setor da Saúde devido a atrasos na transmissão de informação à autarquia.
“Os autos só vieram agora, a informação é muito pouca e há uma tentativa da parte da administração central de não avançar e, portanto, temos casos de sucesso como a Educação e temos outros em que as coisas não funcionam bem”, ressalvou.
No entanto, o facto de algumas coisas “não correrem tão bem não é motivo para abandonar o processo”, mas sim para “continuar a trabalhar para se chegar a um entendimento nestas competências e, eventualmente, em outras que se possa negociar”.
Para o presidente da Câmara de Faro, “não se pode esperar um desfecho ideal em todos os processos, porque se corre o risco de os mesmo não avançarem, o que seria prejudicial para todos”.
