O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, considerou esta sexta-feira que é necessário definir e esclarecer a população sobre o modelo a adotar numa futura regionalização, sob pena de o avanço do processo ser novamente chumbado em referendo.
Em declarações à Lusa, o social-democrata referiu que a realização de um novo referendo deve ser antecedida de uma discussão que envolva os partidos políticos e a população, no sentido de definir uma proposta concreta, pois “ninguém sabe e ninguém discutiu” estes temas.
“Se se fizer um novo referendo e não se puser em cima da mesa o modelo de regionalização, a nível das competências a transferir e dos órgãos a implementar, certamente Portugal vai novamente chumbar a regionalização”, declarou o autarca, sublinhando que esse foi o “grande problema” do referendo em 1998.
De acordo com Rogério Bacalhau, na altura, “ninguém discutiu a regionalização” e o que estava em causa “era como é que se dividia o país, o que criou uma grande desconfiança em pessoas que se diziam e são regionalistas e que acabaram por votar contra, porque ninguém estava disposto a passar um cheque em branco”.
Para o presidente da Câmara de Faro, este é o momento certo para se voltar a começar a debater o tema, embora lamente que a regionalização não esteja a ter a devida atenção por parte dos partidos políticos, num momento em que se aproximam as eleições legislativas, em 30 de janeiro.
No entanto, o autarca considera que se os partidos e a Assembleia da República retomarem o debate no início da legislatura, “em dois anos haverá condições para se fazer uma boa discussão e tomar decisões sem prejuízo de, no futuro, se poder depois adequar as melhores soluções”.
Em dezembro passado, o primeiro-ministro disse no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses que em 2024 será dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização de competências.
António Costa (PS) adiantou que, nessa ocasião, haverá ainda condições para avaliar a capacidade de integração nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) dos diferentes órgãos de administração desconcentrados do Estado.
No dia seguinte, no mesmo local, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mostrou-se favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos a colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nas eleições legislativas do dia 30.
Rogério Bacalhau defendeu que é urgente voltar ao tema, tendo em conta “a falência da administração central e do Estado”, que hoje “não dão resposta às situações de cada uma das comunidades”, havendo respostas que “levam anos” a chegar.
“A regionalização aparece dessa perceção, é preciso criar meios intermédios de resposta”, argumentou, considerando, no entanto, excessivo para o continente um modelo semelhante ao que existe nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, pelo facto de Portugal ser um país “muito pequeno”.
No que respeita às competências a transferir em matéria de regionalização, o social-democrata apontou como uma das mais importantes, no caso do Algarve, a definição dos instrumentos de gestão do território.
“Não sou a favor de acabar com os instrumentos, mas o Algarve tem especificações e necessidades próprias, comparativamente ao resto do país, e era importante que nesse campo as decisões pudessem, dentro de um quadro nacional, ser decididas regionalmente”, concluiu.
No referendo sobre regionalização realizado em 1998, dos 4,1 milhões de votantes – num universo de 8,6 milhões de eleitores -, 63,52% disseram “não” à pergunta “Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?”.
