O primeiro-ministro afirmou hoje que a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é o início de uma caminhada que deve permitir ao país “vencer mitos” e “destruir fantasmas” sobre a regionalização.
“Estamos na primeira etapa desta caminhada. Uma caminhada que deve permitir ao país vencer mitos, destruir fantasmas sobre o que é isso da regionalização e, com tranquilidade e no momento próprio – e que transcenderá seguramente o mandato dos presidentes e vice-presidentes hoje empossados -, o país possa um dia pronunciar-se de novo sobre a sua opção regional”, disse António Costa, que falava em Coimbra, na cerimónia de tomada de posse dos presidentes e vice-presidentes das CCDR, eleitos a 13 de outubro.
As eleições para a presidência das cinco CCDR (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) confirmaram quatro candidatos únicos, à exceção do Alentejo, num modelo pouco consensual fora do espetro político do PS e PSD que mereceu críticas dos outros partidos.
Mais de 10.000 autarcas foram convocados para eleger, através de colégios regionais, os cinco presidentes das CCDR, que eram, até agora, nomeados pelo Governo.
Para o primeiro-ministro, um referendo sobre a regionalização poderá ser feito no futuro, já “com um mapa consolidado, com uma estrutura consolidada e devidamente organizada, sem temores de aumento de despesa, de multiplicação de lugares, de multiplicação de serviços, de aumento de burocracias, de criação de novas instâncias”.
Nesse momento, as pessoas poderão “simplesmente” responder à questão: “Se são os autarcas a eleger, porque não hão de ser os cidadãos a eleger?”, frisou.
“Assim, podemos ir andando, passo a passo, sem grandes ansiedades, deixando o tempo cumprir a sua função”, disse.
Segundo o primeiro-ministro, a alteração da “legitimação política das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, com a eleição dos presidentes e vice-presidentes pelos autarcas, “exige agora também o alargamento das competências” destas estruturas regionais.
“Houve uma expressão nesta designação [das CCDR] que nunca foi verdadeiramente desenvolvida que é a expressão ?coordenação'”, notou António Costa, defendendo que as CCDR tiveram um “contributo inestimável para o desenvolvimento regional”, mas ficaram de fora da coordenação dos serviços da administração central.
Nesse sentido, o líder do Governo considerou que o próximo passo a dar passa pela integração nas CCDR de um “conjunto de administrações regionais que são absolutamente imprescindíveis terem uma governação e tutela comum, à escala regional”, nomeadamente nas áreas da saúde, cultura e educação.
Em 2019, António Costa remeteu para a próxima legislatura um eventual referendo para uma regionalização, dizendo esperar ainda “estar cá” nessa altura.
