Que sinais de investimentos para o Algarve?
Fomos saber a opinião de quatro dos principais partidos com assento parlamentar, sobre os in- vestimentos contemplados para o Algarve.
Na consulta ao Orçamento de Estado para 2021, o POSTAL constatou que ele não refere o Hospital Central do Algarve, nem a Ponte de Alcoutim sobre o Guadiana.
Perguntámos se assim se confirmava e o que cada um pensa sobre os investimentos previstos para a região.
Novo Hospital Central e Ponte de Alcoutim são dois objetivos deste Governo
O Hospital Central é o primeiro compromisso do PS com os algarvios e consta das Grandes Opções do Plano que suportam este Orçamento. O novo Hospital Central é um objetivo deste Governo. Um processo de 2008 suspenso em 2011 que, no contexto desta legislatura, para que possa ser retomado, teve de ser alvo de uma avaliação jurídica e técnica indispensável para o levantamento da suspensão. Tratando-se de uma PPP não carece de incorporação imediata em OE, enquanto não começar a obra não há necessidade de rubrica orçamental.
Outro ponto é o plano de eficiência hídrica que implica investimentos de mais de 200 milhões de euros, particularmente relevantes face às alterações climáticas e à situação de seca do nosso território. É um investimento para assegurar o futuro do Algarve que está assegurado no Plano de Recuperação e Resiliência, como também a ponte Alcoutim San Lucar.
Mesmo em contexto de crise económica o Governo neste OE 2021 continua a redução das portagens nas ex-SCUT, onde a via do infante está integrada.
O quarto compromisso é a eletrificação e requalificação da ferrovia também vertido neste OE 2021.
É com orgulho que assinalo que este OE 2021 continua o seu caminho de reforço do Estado social e de reforço do apoio às famílias e empresas, de particular importância neste momento difícil para a nossa economia. Pelo quinto ano consecutivo aumentamos o salário mínimo nacional, até atingir 750 euros. Reforça o apoio social das populações perante a pandemia e cria estímulos às empresas, seja com complementos de rendimento, redução da taxa de IVA da eletricidade ou nas retenções do IRS.
Sublinho outra medida com impacto para o Algarve que é o IVAucher, que contempla a devolução do IVA pago à restauração, alojamento e cultura e o layoff. Ambos visam defender o emprego e apoiar as empresas.
Quais investimentos?
Estão a nascer no país cinco hospitais. O Algarve não é um deles
1. Quais investimentos? A estratégia do Governo é remeter o investimento público e apoios às empresas para o Plano de Resilência, a “bazuca”, os fundos da União Europeia. É assim para a questão da água, urgente mas que não avançará em 2021.
O problema é que ninguém sabe quando chega o dinheiro, se em 2021 ou depois, mas chegue quando chegar para o Algarve será arma de baixo calibre, pois o pacote vai ser canalizado esmagadoramente para Lisboa e Porto. O país não consegue vencer o centralismo. Entretanto, a cruel destruição de emprego e de empresas agudiza-se. O programa específico de emergência para o Algarve, anunciado pelo Governo, citado pelo Presidente da República como um desígnio nacional, não foi apresentado e nada consta no OE.
O maior investimento que podemos fazer é salvar emprego, já que o Algarve está com crescimentos na ordem dos 200 % e à beira do abismo, sem que haja qualquer medida específica que atente que a região é a mais afetada. É como se o Governo quisesse combater o fogo com um borrifador.
A excepção é a eletrificação da ferrovia, mas essa está conceptualmente errada. Uma obra mais útil deveria assegurar a ligação ao aeroporto, modos leves, rapidez de trajectos, um intercidades regional. Vamos continuar a demorar 2h30 entre VRSA e Lagos, mesmo após gastar 60 milhões!
2. O processo do Hospital é das decisões mais danosas a que assisti. O Algarve é a segunda prioridade nacional, definida pelo Estado. Estão a nascer 5 hospitais. O Algarve não é um deles. E isso é mais grave quando seria essencial para fixar médicos e suprir lacunas gravíssimas numa região que cronicamente regista uma hemorragia na sua oferta assistencial.
A Ponte, por seu lado, é mais um dos exemplos do que não se fará já. Quando se fizer é uma boa decisão. Devemos desamarrar as zonas fronteiriças do isolamento a que estão votadas e abrir novas oportunidades.
Mais uma vez o Algarve é esquecido, não há quase nada para a região
1. A proposta de Orçamento do Estado não dá resposta ao rápido agravamento da situação económica e social que se verifica no Algarve e no País. Quando se exigia o aumento dos salários e das pensões, a valorização das prestações sociais, o reforço dos serviços públicos designadamente do Serviço Nacional de Saúde, a contratação de centenas de trabalhadores em falta – SNS, Escola Publica, Segurança Social, o apoio às micro, pequenas e grandes empresas, a diversificação da atividade produtiva – particularmente numa região dependente do turismo – ou a eliminação das portagens na Via do Infante, o governo prefere dar prioridade à redução do défice das contas públicas em detrimento de medidas para enfrentar uma profunda crise que está em desenvolvimento.
Uma proposta de OE que mantém os níveis insuficientes de investimento público na região e no País, adiando investimentos há muito reclamadas pelas populações, designadamente: a requalificação da EN 125 e de outras vias; o início da construção do HC do Algarve e o reforço da rede de cuidados primários de saúde; a requalificação das barras e portos (pescas) ou a construção de um matadouro público regional (agricultura); a constituição de um operador público regional rodoviário (transportes); rede pública de creches e lares. Investimentos a que o PCP dará expressão durante o debate na especialidade.
2. O governo associou a construção da nova ponte internacional em Alcoutim e o novo Hospital Central do Algarve ao chamado Plano de Recuperação e Resiliência submetendo-o à aprovação por parte da União Europeia. A concretização destes dois investimentos que têm sido objeto de várias iniciativas do PCP ao longo dos anos, a confirmarem-se no futuro, chegarão com anos de atraso.
O orçamento mantém os sinais insuficientes de investimentos na região, há muito reclamados pelas populações
No Orçamento de Estado para 2021, da responsabilidade do governo PS, mais uma vez o Algarve é esquecido e esse esquecimento é agravado. A nível de investimentos estruturantes praticamente não há quase nada para a região. Começando no setor da saúde, para o Hospital Central do Algarve não é contemplado um único cêntimo. Há aqui, inclusivamente, um recuo da parte do governo, quando em orçamentos anteriores estava a proposta de iniciar os procedimentos para a construção do Hospital, embora não tenha passado do papel. Foi o Bloco de Esquerda que introduziu, em sede de discussão na especialidade, essas propostas – mas também não serviu de nada, pois o governo não cumpre muitas matérias negociadas com a oposição de esquerda.
Um outro aspeto que não merece qualquer atenção por parte do Orçamento prende-se com a requalificação da EN125, que continua encalhada nos troços compreendidos entre Olhão e Vila Real de Santo António. É urgente a requalificação desta via, com o resgate da concessão, tal como estipula a Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020, de 19 de junho, da responsabilidade do Bloco de Esquerda e que teve um vasto consenso parlamentar.
Para o governo e o PS, afinal temos cidadãos de primeira e de segunda no Algarve. Todos sabemos que a EN125 é considerada uma das vias mais perigosas do país e com as portagens na Via do Infante e a falta de requalificação são potenciados os acidentes de viação com muitos feridos e vítimas mortais, para além do prejuízo à economia e à qualidade de vida dos cidadãos da zona do Sotavento algarvio.
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