A ACRAL não é favorável à introdução de uma Taxa Turística na região, conforme aprovado pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve na reunião da passada sexta-feira, 9 de Março.
“A introdução de uma Taxa Turística vai onerar a estadia de quem nos visita, diminuindo a competitividade do destino, ou, em alternativa, vai penalizar o sector hoteleiro da região. Em qualquer dos casos não é uma medida desejável para o Algarve”, refere Álvaro Viegas, presidente da ACRAL, sustentando ainda que “a aplicação de uma taxa pressupõe a prestação de um serviço, o que não é o caso, e um imposto só pode ser criado pela Assembleia da República”.
‘Fundo de Apoio ao Comércio Local’ poderia revitalizar as baixas comerciais e ajudar a criar da marca ‘Comércio Algarve’
Mas caso se venha a confirmar a aplicação da taxa turística, Álvaro Viegas defende que “uma percentagem desse valor deveria reverter para a criação de um ‘Fundo de Apoio ao Comércio Local’, cuja verba seria aplicada na viabilização financeira das acções e iniciativas necessárias para a revitalização das baixas comerciais e a criação da marca ‘Comércio Algarve’”. Uma pretensão que se justifica pelo “contributo do comércio dá para a valorização do destino, acrescentando-lhe genuinidade, tradição e a qualidade dos produtos locais”.
O presidente da ACRAL acredita que a revitalização dos centros das cidades depende em boa medida do comércio local, “mas para atrair turistas são necessárias acções de promoção e de animação colectivas e contínuas”. O ‘Fundo de Apoio ao Comércio Local’ serviria também para “ajudar a preservar ou renovar o mobiliário urbano, contribuir para a criação de bolsas de estacionamento gratuito ou para reforçar a segurança nos centros das cidades e zonas mais turísticas”. Uma proposta semelhante, lembra o presidente da ACRAL, já tinha sido apresentada à AMAL em 2016 mas não obteve acolhimento.