Sociólogo. Sócio da AGECAL
A 26 de Setembro realizar-se-ão eleições para as 308 Câmara Municipais e Assembleias Municipais, bem como para 3092 Assembleias de Freguesia.
As eleições autárquicas ocorreram pela primeira vez em democracia a 12 de Dezembro de 1976, na sequência da aprovação da Constituição da República em Abril desse ano.
Meio século passado, é imprescindível fazer o balanço da evolução das políticas públicas em Portugal, das transformações e realizações positivas, mas também dos fenómenos negativos que prejudicaram o desenvolvimento do País. Portugal partiu de uma situação desfavorável em relação a outros países europeus, bastará lembrar que em 1981 ainda um em cada cinco portugueses era analfabeto.
A autonomia administrativa e financeira do Poder Local no último quartel do século XX, deu enorme impulso à melhoria das condições de vida das populações. Nos anos 70 parte significativa das localidades portuguesas estavam carenciadas de saneamento básico, abastecimento domiciliário de água, redes de electricidade, equipamentos sociais e culturais, existiam dificuldades no acesso à saúde e habitação.
O Poder Local, nos primeiros anos após a Revolução de Abril de 1974, esteve à altura das prioridades e urgências do País e das populações, foi genuíno o entusiasmo da geração pioneira na recuperação dos atrasos estruturais das regiões e localidades.
Portugal teve uma evolução significativa, os indicadores sociais melhoraram, mas a partir dos anos 80 começou a fazer caminho uma outra ideia de “desenvolvimento”. A regionalização foi adiada, circuitos de decisão passaram para o exterior do País, a gestão de recursos continuou centralizada, o ordenamento territorial permitiu acentuar assimetrias, o declínio demográfico e desertificação, houve perdas de biodiversidade e alterações nos sistemas produtivos.
Cerca de metade da população vive hoje nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
E a cultura? O fim da censura e a liberdade de expressão criaram a partir de 1974 uma nova realidade cultural em Portugal.
A democratização do acesso à educação e à cultura foi decisiva na transformação do País. Para além do texto constitucional e da Lei das Atribuições e Competências das Autarquias Locais, foi aprovada importante legislação como a Lei de Bases do Património Cultural (nº107/2001), a Lei Quadro dos Museus Portugueses (nº 195/2004), a Lei dos Arquivos (DL nº 16/93), entre outras…
Os Municípios tiveram um papel relevante no domínio da cultura, promoveram a reabilitação, construção e o acesso a bibliotecas, teatros, cineteatros, arquivos, museus, centros de ciência,… Foram criadas a Rede Nacional de Leitura Pública, a Rede Portuguesa de Museus, a Rede Portuguesa de Arquivos, a Rede de Teatros e Cineteatros, apoiados por programas como o Promuseus, o PARAM, entre outros.
Hoje 130 mil pessoas trabalham em Portugal na cultura, o sector representa 2,7% da economia nacional, o peso no Orçamento Geral do Estado em 2021 foi de 0,21% (sem a RTP), a terceira mais baixa entre as áreas ministeriais.
As autarquias locais investiram 519 milhões de euros em 2019 na cultura, mais 10% do que no ano anterior, incluindo despesas de capital e correntes. Em média as despesas com cultura representaram 5,9% dos orçamentos municipais portugueses.
Detectam-se disparidades orçamentais no apoio à cultura, mesmo entre municípios com expressões demográficas semelhantes, surgem assimetrias no plano regional. O suporte financeiro aos diversos sectores da cultura é pouco equilibrado.
Será inadiável, nos 50 anos da democracia, realizar balanço das políticas culturais em Portugal (1974-2024), dos seus resultados quantitativos e qualitativos.
* O autor não escreve segundo o acordo ortográfico