No próximo dia 9 de junho teremos eleições para o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu tem 3 tipos de poderes: legislativo (analisa e altera propostas legislativas), orçamental (decide sobre o orçamento da União Europeia) e de supervisão (tem competências de supervisão e de controlo sob as restantes instituições europeias).
Mestre em Ciências Económicas e Sociais, vereador na Câmara Municipal de Faro com o pelouro da Habitação e do Turismo
É votar, tendo presente que a Europa nos diz respeito porque impacta nas nossa vidas e com a noção que, cada vez mais, as decisões tomadas na União Europeia se refletem no nosso dia a dia
Estas eleições realizam-se a cada 5 anos, e visam eleger os (euro) deputados que representam cada país naquela instância.
De acordo com as regras em vigor, a distribuição do número de deputados por país é proporcional à sua população.
Assim, Portugal irá eleger 21 deputados, os mesmos que nas últimas eleições em 2019, de um total de 720 que compõem o Parlamento Europeu.
Nas últimas eleições, em 2019, o nível de abstenção foi de quase 70%, enquanto nas eleições anteriores, em 2014, tinha sido de 66%.
De resto, esta é uma tendência preocupante, mas repetida, de que as eleições europeias registam sempre níveis de abstenção elevados.
Mas são muitos os argumentos para que todos passemos a olhar para o Parlamento Europeu, e para a União Europeia em geral, com a importância que merece.
Para Portugal, a adesão à então Comunidade Económica Europeia, a 1 de janeiro de 1986, representou um passo muito importante na sua abertura ao exterior, através de uma maior circulação de bens, serviços, capital e pessoas, bem como um salto significativo no desenvolvimento do país.
Desde a adesão, Portugal já recebeu em fundos, destinados ao desenvolvimento do país, mais de 150.000 milhões de euros, tendo contribuído para o orçamento comunitário com menos de 60.000 milhões de euros, ou seja, um saldo claramente positivo, ao longo dos quase 40 anos de adesão, e que muito contribuiu para desenvolver infraestruturas, dinamizar a educação e a formação, e para apoiar regiões menos desenvolvidas.
O PIB per capita era, em 1986, aproximadamente 50% da média da EU e em 2020, aproximou-se dos 80%.
Em 1986, as exportações portuguesas para os países da UE representavam cerca de 50% do total, passando a mais de 70% em 2020.
O número de turistas internacionais em Portugal cresceu de cerca de 5 milhões em 1986 para cerca de 30 milhões, tendo a adesão à moeda única contribuído para esta dinâmica.
Mais de 200.000 jovens participaram em intercâmbios académicos e estágios ao abrigo do programa Erasmus.
E mais facto se poderiam indicar relativos ao impacto e vantagens da adesão do no país à União Europeia.
No momento em que somos chamados a votar, para eleger os nossos representantes no Parlamento Europeu, importa ter presentes aqueles números. Mas, mais que isso, importa lembrar a origem do projeto europeu, ligada aos esforços para promover a paz e a cooperação, nomeadamente para reconstrução, entre os países europeus, após o fim da Segunda Guerra Mundial. O projeto europeu é um projeto que visa a paz, a prosperidade económica, a integração política e a coesão social.
Importa também ter presente que a União Europeia vive hoje variados e complexos desafios, abrangendo as suas várias áreas de intervenção, económica, social, política ou ambiental. As desigualdades económicas entre os vários países persistem, com os países do Sul e do leste Europeu a enfrentarem maiores dificuldades. A gestão dos fluxos migratórios, a integração dos imigrantes, o combate à discriminação e xenofobia e a necessidade de resposta pelos serviços sociais são uma realidade. A adaptação às alterações climáticas, que implicam investimentos avultados, para permitir uma transição para uma económica sustentável é premente. A adaptação às alterações tecnológicas em curso, nomeadamente as trazidas pela inteligência artificial, implica decisões e regulação. O envelhecimento da população, como consequência de baixas taxas de natalidade e do aumento da esperança média de vida, coloca pressão sobre os sistemas de previdência, sendo necessárias medidas para assegurar a sustentabilidade do sistema. O aumento dos nacionalismo e populismos em alguns estados membros, ameaçando a coesão europeia, tem de ser combatido.
É diante destes e de outros desafios que seremos chamados a votar, pelo futuro da Europa.
Mas votar pelo futuro para Europa é também votar pelo seu passado e pelos motivos da sua criação. É votar, tendo presente os muitos e importantes impactos que tem tido no nosso país ao longo de quase 40 anos.
É votar, tendo presente que a Europa nos diz respeito porque impacta nas nossa vidas e com a noção que, cada vez mais, as decisões tomadas na União Europeia se refletem no nosso dia a dia.
Com tudo isto presente, acredito que vale a pena ir votar, no próximo dia 9 de junho, em prol do reforço do projeto europeu, contra extremismos e contra todos aqueles que querem pôr em causa tudo aquilo que foi até hoje conseguido.
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