Estamos na fase do ano em que o Orçamento do Estado ocupa o centro do debate político. Durante semanas discutem-se medidas, verbas, prioridades e previsões. É um debate importante. Mas há uma pergunta que merece a mesma atenção: o que acontece depois?
No caso do investimento público, a resposta dos últimos anos é clara: o valor efetivamente investido tem ficado sistematicamente abaixo do que estava previsto no Orçamento do Estado.
Em 2025, por exemplo, estavam previstos 10,9 mil milhões de euros de investimento das Administrações Públicas. A execução ficou pelos 9,2 mil milhões, correspondendo a 84% do valor orçamentado. Só nesse ano, ficaram por executar cerca de 1,7 mil milhões de euros.
Não se trata, porém, de uma situação pontual. Em todos os anos entre 2015 e 2025, o investimento executado ficou abaixo do previsto. A dimensão do desvio variou: em 2016, foram executados apenas 76% dos 3,7 mil milhões de euros orçamentados, a taxa mais baixa do período. No extremo oposto, em 2020, a execução atingiu 90%. Este foi, contudo, um ano excecional, marcado pela pandemia e pela aprovação de um Orçamento Suplementar.
Olhando para o conjunto dos onze anos, a diferença torna-se particularmente expressiva. Entre 2015 e 2025, ficou por executar cerca de 17% do investimento previsto nos sucessivos Orçamentos do Estado, num total superior a 11 mil milhões de euros.
Os valores absolutos aumentaram significativamente ao longo deste período: o investimento executado passou de 3,9 mil milhões de euros em 2015 para 9,2 mil milhões em 2025. Mas o desfasamento entre aquilo que se prevê e aquilo que efetivamente se concretiza manteve-se.
O Orçamento do Estado é inevitavelmente um exercício de previsão. Circunstâncias económicas, atrasos em projetos ou outros fatores podem alterar a execução ao longo do ano. Mas uma diferença persistente ao longo de mais de uma década justifica que a execução receba tanta atenção e escrutínio quanto o anúncio das verbas.
Porque tão importante como discutir aquilo que o Estado prevê fazer é perceber, depois, aquilo que efetivamente fez.
- Os factos vistos à lupa por André Pinção Lucas e Juliano Ventura – Uma parceria do POSTAL com o Instituto +Liberdade
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