O sistema fiscal português é o 6.º menos competitivo da OCDE, segundo o Índice de Competitividade Fiscal Internacional 2025, elaborado pela Tax Foundation e divulgado em Portugal pelo Instituto +Liberdade a 20 de outubro. O ranking avalia a capacidade dos sistemas fiscais para promover crescimento económico através da competitividade (taxas baixas e atrativas para investimento) e da neutralidade (ausência de distorções que favorecem uns contribuintes em detrimento de outros).
Portugal subiu dois lugares face a 2024, ocupando agora o 33.º lugar entre 38 países, refletindo uma ligeira melhoria. A principal evolução verificou-se na tributação dos rendimentos individuais, onde o país passou da 26.ª para a 21.ª posição, sobretudo pela redução da taxa de mais-valias de longo prazo de 28% para 19,6% e pela descida das taxas de IRS. Também se registou um pequeno avanço na tributação das empresas, após a redução da taxa máxima de 31,5% para 30,5% e o reforço da dedução de juros nocionais.
Apesar disso, Portugal continua no fundo da tabela nas categorias de tributação internacional (32.º) e empresarial (36.º). O relatório destaca que o país mantém uma das taxas efetivas mais elevadas da OCDE, agravada por derrama municipal e estadual que podem elevar o imposto total sobre lucros empresariais até 30,5%. Acrescem ainda benefícios fiscais complexos e uma excessiva burocracia tributária.
Entre os pontos positivos, Portugal beneficia de um sistema de tributação territorial, que isenta de imposto grande parte dos dividendos e mais-valias obtidos no estrangeiro, e de amortizações fiscais acima da média para investimentos em maquinaria.
Para melhorar, recomendam-se reformas estruturais: redução gradual e previsível do IRC, simplificação do sistema e eliminação de derramas e exceções. O alívio da carga fiscal sobre o trabalho, com menos escalões e maior estabilidade legislativa também permitira melhorar a posição de Portugal neste ranking.
Só com um roteiro fiscal plurianual que assegure simplicidade, previsibilidade e competitividade, Portugal poderá atrair mais investimento e aproximar-se dos países fiscalmente mais eficientes da OCDE.
- Os factos vistos à lupa por André Pinção Lucas e Juliano Ventura – Uma parceria do POSTAL com o Instituto +Liberdade
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