Os sistemas jurídicos estruturais impulsionadores da gestão urbanística
Desde 1973, antes da revolução de Abril, a gestão urbanística do território tem sido administrada com suporte em dois sistemas jurídicos estruturais:
– A gestão por iniciativa pública, – DL 560/71 e 561/71.
– A ocupação urbanística através da iniciativa privada. – DL 289/73, hoje o Simplex Urbanístico.
A ocupação urbana do território, ou expansão dos núcleos consolidados, por iniciativa pública nunca alcançou objetivos relevantes. São, simplesmente, residuais em relação à generalidade da urbanização do solo.
Urbanista
Calcula-se que existam, hoje no país, cerca de um milhão de edifícios degradados e cerca de 730.000 edifícios não ocupados muitos deles pertencentes ao próprio Estado
O peso da máquina administrativa do Estado… dificultou a concretização da regulação e concretização da urbanização exigida pela sociedade na altura.
A revolução de Abril apresenta inumeras perspectivas “revolucionárias inquestionáveis”, especialmente no que respeita ao direito à habitação e desenvolve rapidamente, novas e complexas exigências.
A resposta surgiu, pouco depois, através da iniciativa privada por intervenção da banca que, rapidamente se adaptou aos sonhos da população até então adormecidos pela ditadura.
A banca responde às necessidades das populações
O poder financeiro financiou a urbanização promovendo a iniciativa privada através de loteamentos urbanos, em que o promotor, dispondo de um terreno, fracionava em lotes para edificação e realizava as infraestruturas mediante garantia bancária… A câmara muncipal admitia o fracionamento através do alvará de loteamento e fiscalizava as obras de urbanização – arruamentos, resde de águas, sameamento, energia, etc.
A banca finaciava tudo. A aquisição do terreno, a realização do loteamento, as infraestruturas, a construção dos edifícios e por vezes realizava a mediação imobiliária.
Na fase subsquente, a banca financiava a construção dos edifícios, o equipamento e até mobiliário a quem adquiria os fogos.
Como, na esmagadora maioria, estes “loteamentos”, situavam-se nas periferias dos espaços urbanos, a banca financiava.
Cerca de um milhão de edifícios degradados!
Enquanto os centros dos núcleos urbanos desertificavam e se desmoronavam, as periferias cresciam em espaço, em altura e densidade populacional.
Esse drama, não passou ainda à historia… continua e representa um dos grandes problemas da sociedade de hoje.
Calcula-se que existam, hoje no país, cerca de um milhão de edifícios degradados e cerca de 730.000 edifícios não ocupados muitos deles pertencentes ao próprio Estado.
Relacionando estes números, com o problema da habitação surge um “estranho mistério” que nos faz pensar…
Pensemos!!
Leia também: O Simplex Urbanístico coordena a gestão do território… e da sociedade | Por António Nóbrega
