A democracia local não se esgota nos executivos municipais — constrói-se, todos os dias, nas Assembleias Municipais, através do trabalho exigente dos eleitos locais e do suporte técnico que sustenta decisões informadas e responsáveis. Ignorar esta realidade é fragilizar um dos pilares essenciais do nosso sistema democrático.
É por isso que o 1.º Encontro Nacional de Presidentes de Assembleia Municipal e Gabinetes de Apoio, que terá lugar em Portimão nos dias 10 e 11 de abril, assume uma importância particular. Mais do que um momento de encontro institucional, trata-se de uma oportunidade concreta para colocar no centro da agenda política duas dimensões críticas: o estatuto dos eleitos locais e o papel estruturante dos Gabinetes de Apoio.
Ao reunir responsáveis de todo o país, esta iniciativa da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) pretende dar voz a quem, no terreno, assegura o funcionamento das Assembleias Municipais, muitas vezes em condições exigentes e com recursos limitados. A crescente complexidade das matérias, a necessidade de maior escrutínio e a exigência de proximidade às populações tornam evidente que o modelo atual precisa de ser revisto e reforçado.
Os eleitos locais não podem continuar a desempenhar funções de elevada responsabilidade sem o devido reconhecimento, sem condições adequadas e, em muitos casos, sem os instrumentos necessários para um exercício pleno do mandato. Falar de qualidade da democracia local é, inevitavelmente, falar do seu estatuto.
Da mesma forma, os Gabinetes de Apoio não podem ser vistos como estruturas acessórias. São, hoje, peças-chave para garantir rigor técnico, continuidade institucional e capacidade de acompanhamento das decisões. Investir na sua qualificação e valorização é investir diretamente na qualidade do processo democrático ao nível local.
A escolha de Portimão — município associado da ANAM desde 2017 e integrante dos seus órgãos sociais — não é apenas simbólica. Traduz o compromisso claro de incluir o Algarve no centro da reflexão nacional sobre o poder local.
Esse compromisso já havia sido afirmado com a realização, em Faro, da segunda conferência do ciclo “A Arquitetura do Poder Local”, onde autarcas, académicos e especialistas debateram soluções concretas para os desafios das autarquias e das Assembleias Municipais. Este ciclo tem precisamente como objetivo descentralizar o debate e garantir que todas as regiões contribuem ativamente para a construção de respostas.
Não podemos continuar a discutir a reforma do poder local ignorando quem, diariamente, assegura o seu funcionamento. É tempo de passar das intenções às decisões.
Valorizar os eleitos locais, reforçar os Gabinetes de Apoio e envolver todo o território neste processo não são opções — são condições indispensáveis para uma democracia mais forte, mais transparente e mais próxima dos cidadãos.
Leia também: Tavira celebra inclusão com festival “Vive a Tua Diferença” da Fundação Irene Rolo
