A Câmara Municipal de Faro na sua reunião do passado dia 13 de maio, decidiu “fixar a definição” da Zona Especial de Proteção (ZEP) para o Monumento de Interesse Municipal – “Edifício da RTP e restantes elementos associados”, que contempla a polémica sobre o edificado e a totalidade dos terrenos do antigo Emissor Regional do Sul e onde hoje funciona a RTP, no campo da Sra. da Saúde, em Faro.
A ZEP abrange uma área, que vai para além dos limites referidos, contemplando, por exemplo, o edifício do Arquivo Distrital de Faro, e só terá eficácia após a aprovação da Assembleia Municipal em reunião a realizar brevemente.
O assunto está a agitar os meios políticos da capital algarvia havendo quem veja nesta proposta um “instrumento de controlo de qualidade do que se poderá fazer dentro deste perímetro”, enquanto outros entendem que o documento “deixa portas abertas para outros projetos, nomeadamente ligados ao imobiliário”.
Em declarações ao Postal do Algarve, Cristina Grilo, ex-vereadora socialista na Câmara de Faro, remete para o anúncio de consulta pública publicado em Diário da República, alguns aspetos que devem merecer da parte da autarquia uma clarificação quanto ao que se pretende realizar para a valorização daquele espaço.
Cristina Grilo mostra-se preocupada com algumas passagens do documento “no qual a Câmara considera não adequada e nem justificável a previsão de zonas non aedificandi e defende capacidade de renovação urbana, recorrendo a investimento privado para evitar correr o risco de gerar ónus de manutenção para a administração, nomeadamente com a construção de habitação nos terrenos livres com edifícios que podem ter 6 pisos acima da soleira e um abaixo da soleira”.
“Ora, estas intenções”, sublinha a ex-autarca, “contrariam o que estava, e está, subjacente à classificação das instalações da RTP em Faro e restantes elementos associados, que era a preservação dos valores associados não só ao edificado, mas também à sua memória, aplicáveis a todo o espaço classificado, dignificando e valorizando verdadeiramente este conjunto, para fruição de todos, no interesse coletivo”.
E concluiu: “Mas o que parece é que a Câmara de Faro pretende promover a construção em toda esta área usando a figura de um Plano de Pormenor que deveria salvaguardar o património em questão”.
A polémica em torno do edifício e do seu espaço envolvente com cerca de 14 mil metros quadrados, começou quando a RTP pensou em deslocalizar os estúdios da rádio e televisão do estado para umas instalações na Universidade da Penha, destinando o terreno para construção.
O processo foi travado em última instância por um movimento cívico e político que levou à classificação pela Câmara e Assembleia Municipal de Faro daquele conjunto patrimonial como Monumento de Interesse Municipal publicado em Diário da República pelo edital nº 340/2021 de 23 de março.
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