A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) considerou esta terça-feira prioritário aplicar de forma mais rápida, tanto as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica e sexual, como as de coação relativamente aos agressores.
“De alguma forma não conseguem proteger a vítima de forma atempada e, portanto, deveriam ser tomadas estas medidas de proteção e de coação às pessoas agressoras de forma rápida”, disse à Lusa Daniel Cotrim, da APAV, numa reação ao relatório sobre Portugal do Grupo de Peritos Independentes do Conselho da Europa sobre a implementação da Convenção de Istambul (GREVIO), esta terça-feira divulgado.
No documento, os peritos do Conselho da Europa admitem alguns progressos de Portugal em relação a esta matéria, mas apontam várias lacunas, entre elas a necessidade de formação obrigatória aos juízes para combater “as sanções brandas e desproporcionadas” nos crimes de violência doméstica e sexual.
Questionado pela Lusa, Daniel Cotrim lembrou que o número de queixas de violência doméstica é desproporcional face às sentenças e às condenações aplicadas: “Vendo nós o número de queixas de violência doméstica tão elevado, [a APAV questiona-se] por que motivo o número de sentenças normalmente ou é muito reduzido ou, então, são condenações a pena suspensa”.
“Sabemos que a taxa de incidência e de reincidência é extremamente elevada e que a tomada de medidas como a responsabilização e a punição das pessoas agressoras é fundamental para que também a sociedade perceba que a violência doméstica não é um crime tolerável”, afirmou.
O responsável acrescentou que, por si só, “a punição não diminui nem irá mudar comportamentos”, mas “passa, obviamente, uma imagem importante”.
Quanto à necessidade de formação dos juízes relativamente aos diversos tipos de violência contra as mulheres, Daniel Cotrim considera-a fundamental, lembrando que a justiça portuguesa “ainda está muito enviesada por padrões patriarcais, machistas”, com “uma visão de uma família muito tradicional”.
“A violência doméstica, apesar de ser um crime, como acontece numa dinâmica de intimidade, pode ainda olhar-se para ela de uma forma mais ou menos condescendente”, disse o responsável, explicando: “É como se fosse uma espécie de consequência da vida da família que, se calhar, pode ser resolvida por outros meios. Mas nós sabemos perfeitamente que não, basta olhar para os dados do número de denúncias de violência doméstica em Portugal e também, obviamente, para o número de homicídios em contexto de violência doméstica”.
Os peritos apontam igualmente a necessidade de medidas de apoio especializado contínuo, como a existência de uma linha telefónica nacional dedicada às mulheres vítimas de todas as formas de violência que funcione 24 horas por dia, sete dias por semana.
A este respeito, o responsável da APAV lembrou que o Estado tem uma linha que funciona 24 horas por dia, mas “não consegue responder de forma eficaz às situações de violência doméstica porque elas não acontecem entre as 09:00 e as 17:00”.
“Deveria ter um funcionamento quase que em rede. Não deveríamos contar apenas e somente com as forças policiais, mas também com as organizações de apoio, permitindo que (…) pudessem intervir, e ter a colaboração dos tribunais e da saúde”, disse.
Quanto à falta de lugares nas casas de abrigo apontada pelos peritos, Daniel Cotrim reconheceu que estas estruturas são “importantes e devem ser olhadas como resposta para situações de emergência”, lembrando que o prioritário é a aplicação rápida de medidas para evitar ter de retirar as vítimas de suas casas.
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