Passar pela Via Verde sem identificador pode acontecer a qualquer condutor, seja por distração ou por não estar habituado ao sistema automático. Mas este deslize tem consequências: é considerado falta de pagamento de portagem e, se não for resolvido rapidamente, pode acabar em processo de contraordenação e execução fiscal.
Como resolver a situação sem complicações
De acordo com o portal da Via Verde, citado pelo Notícias ao Minuto, quando um veículo passa numa via automática sem identificador, fica registada uma dívida que pode ser liquidada através do Portal de Pagamento de Portagens, criado em 2015.
O serviço é simples, não exige adesão e permite regularizar a situação em poucos minutos, embora haja custos administrativos associados, que rondam os dois euros.
O condutor deve inserir dados como matrícula, data da viagem, nome completo, número de identificação fiscal e morada. O sistema gera depois uma referência multibanco, que permite pagar a dívida antes que esta chegue à Autoridade Tributária.
Prazos e alternativas de pagamento
Segundo a mesma fonte, as portagens em dívida ficam disponíveis no sistema até 30 dias após a infração.
Se a autoestrada for gerida pela Ascendi, Globalvia ou Via Livre, o processo decorre nos sites próprios das concessionárias. Também é possível pagar em entidades parceiras, como CTT ou PayShop, 48 horas depois da passagem.
O pagamento pode ser feito por multibanco ou presencialmente, consoante a opção escolhida.
O que acontece se não pagar
Caso o valor não seja liquidado dentro do prazo, o titular do veículo recebe uma notificação enviada pela concessionária.
A lei concede ainda 15 dias adicionais para regularizar a dívida voluntariamente. Se ainda assim não houver pagamento, o processo segue para a Autoridade Tributária.
Nessa fase, aplica-se uma multa que pode variar entre 25 e 50 euros, além da dívida inicial e das custas administrativas. Em última instância, o incumprimento pode dar origem a penhora de bens.
Evite juros e multas
Resolver a situação rapidamente evita juros, multas e problemas mais sérios. A recomendação do Notícias ao Minuto é simples: se passou pela Via Verde sem identificador, consulte o portal de pagamentos ou as plataformas das concessionárias e liquide o valor em falta o quanto antes.
