A partir do próximo ano, entra em vigor em Portugal um novo sistema de reembolso que pretende mudar a forma como lidamos com as embalagens descartáveis e reforçar o compromisso ambiental do país. A medida, há muito esperada, promete alterar hábitos de consumo e incentivar a reciclagem.
O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) começa a funcionar a 10 de abril de 2026, com mais de quatro anos de atraso em relação ao prazo previsto por lei, que apontava para janeiro de 2022. No arranque, estarão disponíveis 2.500 máquinas automáticas e cerca de oito mil pontos de recolha distribuídos por todo o território nacional.
Com esta medida, o objetivo é claro: promover a devolução de embalagens usadas, reforçar a economia circular e aumentar as taxas de reciclagem, segundo o Jornal de Negócios.
Como vai funcionar o sistema
O funcionamento é simples e inspirado no antigo modelo das garrafas de vidro. Ao comprar uma garrafa de água, refrigerante ou uma lata de cerveja, o consumidor pagará um valor adicional, o depósito, que será devolvido quando entregar a embalagem vazia num ponto de recolha. Esse valor, ainda por definir, será indicado na própria embalagem e cobrado no momento da compra.
Nem todas as embalagens estão abrangidas. Ficam de fora as garrafas de vidro, os garrafões com capacidade superior a três litros, as embalagens danificadas ou com rótulo ilegível, bem como as que contenham produtos derivados do leite ou vinho, por poderem contaminar o material reciclável.
Onde devolver as embalagens
Segundo a mesma fonte, os hipermercados e supermercados de grande dimensão terão obrigatoriamente de aceitar todas as embalagens abrangidas pelo sistema de reembolso. As lojas com área entre 50 e 400 metros quadrados apenas recolhem as embalagens dos produtos que vendem. Já os estabelecimentos de menor dimensão estão isentos, podendo aderir ao SDR de forma voluntária.
Além dos supermercados, haverá também pontos de recolha em cafés, restaurantes e hotéis. Nestes locais, o consumidor pode optar: se deixar a embalagem no estabelecimento, não paga o depósito; se preferir levá-la consigo, o valor é cobrado e reembolsado mais tarde, mediante a devolução acompanhada do comprovativo de compra.
Como será feito o reembolso
O sistema oferece cinco formas de reembolso: em dinheiro, através de vale de compras, por transferência digital, sob a forma de descontos ou serviços, ou ainda como doação a instituições de solidariedade. Os vales e comprovativos de retorno terão validade mínima de 12 meses, permitindo ao consumidor decidir quando e como recuperar o valor.
Ainda não há valor oficial publicado. De acordo com a mesma fonte, o montante “ainda não foi determinado” e será indicado nas próprias embalagens quando o sistema arrancar a 10 de abril de 2026.
Metas e gestão do sistema
A SDR Portugal, entidade gestora licenciada para implementar e operar o sistema, tem mandato válido por dez anos. A meta definida é ambiciosa: alcançar, até 2029, uma taxa de reciclagem de 90% para garrafas de plástico e latas metálicas de utilização única.
De acordo com a mesma entidade, citada pelo Jornal de Negócios, o novo sistema “irá contribuir para o cumprimento das exigentes metas ambientais a que Portugal está vinculado a nível europeu”, promovendo um consumo mais responsável e uma economia mais sustentável.
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