O primeiro ano de atividade da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, que se assinala esta quinta-feira, ficou marcado por vários constrangimentos nos aeroportos, num período que o sindicato dos oficiais classifica como “um ano muito atribulado”.
A UNEF, conhecida informalmente como “mini-SEF”, entrou em funcionamento em 21 de agosto de 2025 e assumiu como principais competências o controlo de fronteiras e a fiscalização de imigrantes, funções que anteriormente pertenciam ao extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Ao longo deste primeiro ano, a unidade enfrentou diversos problemas nos aeroportos, sobretudo em Lisboa, devido às longas filas no controlo da fronteira aérea.
Estes constrangimentos foram associados, em grande medida, à implementação faseada do novo sistema europeu de controlo de fronteiras, iniciado em outubro de 2025 e em funcionamento a 100% desde abril, tendo já sido parcialmente suspenso em várias ocasiões devido aos tempos de espera.
“Não há dúvida nenhuma que foi um ano muito atribulado, ainda para mais quando foi o ano em que se implementou a 100% o novo controlo de fronteiras e que trouxe constrangimentos adicionais relativamente a um trabalho que a própria PSP estava ainda a conhecer, a desenvolver e a aprender. Tudo isto trouxe constrangimentos”, disse à Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP).
Sindicato destaca reforço de quase 400 polícias
Bruno Pereira considerou que a PSP “passou imensos sacrifícios”, tendo a direção nacional tomado “decisões estratégicas para consegui dar uma resposta mais reforçada àquilo que era uma necessidade imensa, sobretudo na segurança aeroportuária”.
Ressalvou que nos últimos dois meses os problemas nas fronteiras “foram ultrapassados com o alargamento da área de fronteira e reforço de quase 400 polícias”.
O presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes e diretores da PSP destacou também o facto de a UNEF estar a canalizar muitos recursos da polícia, nomeadamente humanos, sustentando que foi dada uma resposta para os aeroportos “ao sabor da espuma do dia e da pressão tremenda do ponto de vista político e mediático”.
Bruno Pereira defendeu que poderiam ter sido introduzidos “mecanismos e ferramentas de compensação e flexibilidade gestionária que evitariam colocar tantos polícias nas fronteiras dos aeroportos internacionais e permitiria colocar alguns desses quase 400 polícias nos comandos territoriais do país, que estão com uma falta tremenda de recursos”.
Sindicato critica gestão dos recursos
O sindicalista afirmou que, se existisse a possibilidade de pagar horas extraordinárias ou pagamentos de honorários, “as estruturas de comando dos aeroportos tinham maior capacidade de gerir aquilo a resposta em apenas determinados períodos do dia”.
“Não é preciso ter a fronteira [aérea] sempre cheia de polícias. Há uma má racionalização de recursos”, disse.
Bruno Pereira lamentou igualmente que, “do ponto de vista político ou estratégico”, as fronteiras aéreas sejam “a prioridade máxima”, ficando “a fronteira interna ainda mais desguarnecida”.
“Assegurámos muito bem o controlo de quem vem para cá, mas depois não assegurámos a proteção dessas mesmas pessoas quando já cá estão”, precisou.
Unidades regionais ainda não estão montadas
O presidente do sindicato dos oficiais da PSP avançou que “ainda não estão montadas” as unidades regionais de controlo e fiscalização de estrangeiros, como está previsto.
Segundo Bruno Pereira, apenas existem em alguns comandos núcleos de estrangeiros, mas “grande parte não têm sequer polícias para fazer essa missão”, não tendo existido um “verdadeiro investimento na parte de fiscalização interna”.
A Lusa pediu à PSP um balanço do primeiro ano de atividade da UNEF e aguarda resposta.
Com a extinção SEF há mais de dois anos, algumas competências deste serviço de segurança, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, passaram para a esfera da PSP, que desde 21 de agosto do ano passado alargou as competências com a criação da UNEF.
Além da segurança aeroportuária e controlo fronteiriço, que inclui o Centro de Instalação Temporária (CIT) de estrangeiros do Porto (Unidade Habitacional de Santo António) e os espaços equiparados a CIT existentes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, a UNEF é também responsável pelas operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
