A União Europeia (UE) está a acelerar a regulação dos PFAS (“químicos eternos”) e algumas decisões já têm data marcada, sobretudo nas embalagens em contacto com alimentos. As mudanças serão faseadas e com prazos distintos, mas os supermercados em Portugal deverão preparar-se para ajustar fórmulas e embalagens.
A pressão científica e pública sobre os PFAS aumentou nos últimos anos. Bruxelas mantém em cima da mesa uma restrição ampla ao abrigo do REACH, enquanto aprova medidas por setores e produtos específicos. O impacto chegará às prateleiras, ainda que de forma gradual e com períodos de transição.
Os PFAS são compostos muito persistentes, usados pela sua resistência a água, gordura e calor. A Agência Europeia do Ambiente associa exposições prolongadas a problemas da tiroide, fertilidade, fígado e a determinados cancros, razão pela qual a UE tem vindo a apertar regras.
No quotidiano, estes químicos surgem em múltiplos artigos: têxteis impermeáveis, utensílios e revestimentos, espumas de combate a incêndios e, crucialmente para o consumidor, embalagens de contacto com alimentos. É aqui que surgem as mudanças mais imediatas para a distribuição e para os supermercados em Portugal.
O que já está decidido (e quando entra em vigor)
A nova regulamentação europeia de embalagens (PPWR) estabelece que, a partir de 12 de Agosto de 2026, não poderão ser colocadas no mercado embalagens de contacto alimentar que excedam limites máximos fixados para PFAS, obrigando a reformulações e a alternativas livres destes compostos.
Além disso, a UE aprovou restrições específicas aos PFAS em espumas de combate a incêndios, com prazos de transição por tipo de utilização, um passo que mostra a estratégia de avançar por setores enquanto a restrição horizontal é avaliada.
Alguns Estados-Membros foram mais longe: a Dinamarca baniu os PFAS em materiais de papel e cartão para contacto alimentar desde 1 de Julho de 2020, tornando-se referência para futuras regras europeias em embalagens.
O que ainda está em discussão em Bruxelas
A ECHA publicou em 20 de Agosto de 2025 uma versão actualizada da proposta de restrição ampla aos PFAS ao abrigo do REACH, após analisar milhares de contributos. O dossiê continua em análise técnico-científica.
Segundo a própria ECHA, o calendário de avaliação aponta para conclusões até ao final de 2026, pelo que a proibição horizontal e transversal (para “todas as utilizações não essenciais”) ainda não está em vigor.
Em paralelo, alguns países já legislaram a nível nacional. França aprovou, em fevereiro de 2025, uma lei que proíbe PFAS em cosméticos, têxteis (incl. calçado) e ceras para esqui a partir de 2026, com alargamento a todos os têxteis em 2030; as embalagens alimentares ficam alinhadas com regras da UE.
O que isto significa para os supermercados em Portugal
No curto prazo, o maior ajuste recairá nas embalagens de contacto com alimentos: fornecedores terão de cumprir os novos limites para PFAS até 12 de Agosto de 2026, o que pode implicar mudanças visíveis de materiais (ex.: substituir barreiras repelentes de gordura) e rótulos.
Dependendo do desfecho da restrição REACH, a médio prazo poderão surgir reformulações em detergentes, têxteis para o lar e outros artigos com tratamento anti-gordura/água. O retalho terá de gerir prazos de escoamento, novas fichas técnicas e comunicação ao consumidor.
Para o consumidor, as mudanças deverão ser progressivas, com substituição por alternativas “PFAS-free”. As autoridades recomendam seguir as atualizações nos canais oficiais e nos avisos dos operadores, em Portugal, a Agência Portuguesa do Ambiente centraliza informação regulatória.
Próximos passos e como acompanhar
Em síntese: embalagens alimentares com limites para PFAS em 2026 (PPWR), espumas de combate a incêndios já restringidas na UE (2025), lei francesa a arrancar em 2026 para várias categorias, e avaliação REACH rumo a uma restrição ampla até final de 2026. É um trilho de convergência que tenderá a reduzir a presença destes químicos no dia-a-dia.
Até lá, fabricantes e distribuidores devem ajustar cadeias de fornecimento e rever declarações de conformidade. Para quem compra, a principal alteração será ver embalagens e rótulos a mudar, sem impacto imediato em segurança alimentar, o objectivo é reforçar essa segurança.
A ciência continuará a alimentar decisões políticas: a EEA e estudos recentes sobre riscos associados à exposição sustentam a trajectória regulatória. A mensagem é clara, menos PFAS no ambiente e nos produtos ao longo dos próximos anos.
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