A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) vai esta sexta-feira, 23 de Fevereiro, defender no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé a irreversibilidade das consequências da prospecção de petróleo, para tentar suspender a actividade ao largo de Aljezur, na costa vicentina.
A estrutura composta por associações ambientalistas e de defesa do património e cidadãos particulares vai apresentar os argumentos ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé no âmbito da providência cautelar que interpôs contra o Ministério do Mar, por ter autorizado furos de sondagem a 46 quilómetros da Costa Vicentina em frente a Aljezur.
Rosa Guedes, uma das integrantes da PALP ligada ao processo judicial interposto no TAF de Loulé, disse à Agência Lusa que a plataforma “se empenhou” desde o início “em fundamentar cientificamente” toda a sua argumentação, que irá transmitir aos magistrados na audição de testemunhas marcada para as 9.30 de sexta-feira.
“Esta actividade tem consequências que não se podem reverter e que, quando feitas, têm impactos para sempre”, afirmou Rosa Guedes, que espera conseguir demonstrar ao tribunal as “irregularidades” que todo este processo tem tido relativamente “às legislações nacionais e internacionais”.
A audição de testemunhas prossegue à tarde, com a audição das testemunhas apresentadas pelo Ministério do Mar, e na quarta-feira, pelas 9.30, será a vez das testemunhas arroladas pelo consórcio ENI/Galp, que obteve recentemente a renovação por um ano da licença para fazer a prospecção de petróleo ao largo de Aljezur.
AMAL também interpôs providência cautelar
Rosa Guedes lembrou ainda toda a oposição que tem sido manifestada à prospecção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, quer por autarcas, quer por associações empresariais ou ambientalistas, por considerarem que é contrária aos interesses ambientais, económicos e sociais de uma região que aspira a ter um turismo sustentável e a apostar em energias limpas e renováveis.
“Há também um equívoco que tem sido transmitido quer por os anteriores governantes do PSD e do CDS-PP, quer pelos atuais do PS, que é o de tentarem separar a prospecção da exploração, mas ninguém faz a primeira para depois abdicar a da segunda”, disse, remetendo para legislação em vigor que torna esta actividade numa única actividade.
Além da providência cautelar interposta pela PALP e que tem a inquirição das testemunhas marcada para sexta e quarta-feira no TAF de Loulé, corre trâmites na justiça outra acção idêntica apresentada pela associação de municípios do Algarve (AMAL), actualmente designada Comunidade Intermunicipal do Algarve.
O presidente da AMAL e da Câmara de Tavira, Jorge Botelho, fez um ponto de situação desse processo e disse que a “acção interposta em Loulé tramitou para o [Tribunal] Administrativo e Fiscal de Lisboa” e actualmente “ainda não foram inquiridas as testemunhas, foram feitas alegações de parte a parte e o juiz não decidiu ainda chamar as testemunhas”.
“O que temos? Temos uma acção activa, aceite, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, cujas testemunhas não foram ouvidas e que está pendente”, resumiu o autarca, frisando que a providência apresentada pela AMAL “pede a suspensão de todos os actos materiais de prospecção e exploração de petróleo e está bem fundamentada”.
