O Tribunal de Portimão começa esta terça-feira, 22 de Janeiro, a julgar o antigo vice-presidente da Câmara de Portimão, LuÃs Carito, e outros nove arguidos, seis deles sociedades, pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais cometidos no âmbito de contratos públicos.
A primeira audiência do julgamento está agendada para as 9:15, no JuÃzo Central Criminal de Portimão.
Em 2017, o Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos, 12 empresas e nove pessoas, incluindo LuÃs Carito e Jorge Campos, detidos em 2013, respectivamente vice-presidente e vereador à data dos factos, no âmbito de uma investigação aos contratos realizados, entre 2009 e 2013, pelas empresas municipais Portimão Turis e Urbis, das quais os ex-autarcas faziam parte dos conselhos de administração.
Alguns arguidos requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir, por um juiz de Instrução Criminal, se o processo segue e em que moldes para julgamento, tendo o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), proferido despacho de pronúncia (decisão de levar a julgamento) a 10 dos 21 arguidos, incluindo LuÃs Carito e três responsáveis das sociedades com quem as empresas municipais celebraram estes contratos.
LuÃs Carito, Artur Curado, LuÃs Marreiros, Carlos Barros e as seis empresas/sociedades estão pronunciados, em co-autoria, por um crime de burla qualificada e de outro de branqueamento.
Os quatro arguidos vão ainda responder por um crime de participação económica em negócio.
LuÃs Carito está também pronunciado por um crime de danificação ou subtracção de documento e notação técnica (por ter engolido um documento nas buscas) e Artur Curado por um crime de usurpação de obra.
A Câmara Municipal de Portimão constituiu-se assistente no processo e apresentou um pedido de indemnização civil de cerca de 700 mil euros, valor relativo ao alegado prejuÃzo causado pelos arguidos.
