Para exigir o cumprimento de uma decisão judicial, um pensionista português decidiu voltar aos tribunais visto que, segundo diz, ainda não foi respeitada pela Segurança Social. O reformado, identificado como Teófilo Carreira, acusa o Centro Nacional de Pensões de arrastar o processo de recálculo da sua pensão, determinado pelo Tribunal Administrativo de Leiria, e reclama agora 24 mil euros de indemnização por danos morais.
De acordo com o Correio da Manhã, o caso remonta a 2018, ano em que o pensionista contestou o valor da pensão que lhe foi atribuída, por considerar que existiam erros no cálculo. Após uma longa disputa judicial, o Tribunal Administrativo de Leiria deu-lhe razão, ordenando o recalculo da pensão e o pagamento de retroativos.
A pensão em causa e a decisão do tribunal
Em 2024, o tribunal reiterou a decisão inicial e determinou que a Segurança Social procedesse à correção dos valores. Segundo a mesma fonte, o próprio Instituto da Segurança Social (ISS) confirmou ter cumprido a sentença, afirmando que o montante foi recalculado e que os retroativos já foram pagos.
No entanto, Teófilo Carreira entende que a execução da sentença foi incompleta. A diferença entre o valor que considera justo e o montante pago é, segundo o Correio da Manhã, de cerca de 558 euros. Para o reformado, a falta de rigor no cumprimento da decisão judicial constitui motivo suficiente para uma nova ação em tribunal.
Nova ação judicial e acusação de “arrastamento”
A nova ação, que deu entrada em 25 de setembro, acusa a Segurança Social de demorar intencionalmente o processo, mesmo depois de a sentença ter transitado em julgado. O pensionista alega que o Centro Nacional de Pensões continua a protelar a execução, recusando encerrar o caso de forma definitiva.
De acordo com a publicação, o processo está agora em fase de comunicação aos serviços do Ministério da Segurança Social, que ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a acusação.
Posição da Segurança Social
A Segurança Social defende-se, explicando que já cumpriu o acórdão de 2018, tendo procedido à atualização dos valores e ao pagamento dos montantes devidos. A instituição reitera que “não existe incumprimento”, mas o reformado mantém a posição de que o cálculo não foi corretamente efetuado.
O Correio da Manhã recorda que esta é a terceira ação judicial movida pelo mesmo pensionista contra a Segurança Social no mesmo processo, o que demonstra a complexidade e persistência do litígio.
Caso poderá criar precedente
O caso volta a evidenciar as dificuldades e demoras que alguns beneficiários enfrentam na execução de decisões judiciais relacionadas com pensões.
Embora este tipo de situações seja excecional, especialistas em Direito Administrativo alertam que processos longos e burocráticos podem gerar danos morais e económicos significativos para os cidadãos afetados.
Para já, Teófilo Carreira aguarda a decisão do tribunal sobre o pedido de indemnização, acreditando que só a Justiça poderá obrigar o Estado a corrigir definitivamente o valor da sua pensão.
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