Os crimes de corrupção imputados ao antigo primeiro-ministro José Sócrates e outros três arguidos pelo financiamento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) a Vale do Lobo poderão prescrever no primeiro semestre de 2026, informou o tribunal.
No despacho desta terça-feira em que suspendeu até pelo menos 04 de dezembro o julgamento da Operação Marquês para que José Sócrates possa nomear um novo advogado, a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, alertou que há o “risco de prescrição de crimes a breve trecho”, sem especificar quais.
Questionado pela Lusa, o tribunal esclareceu, via Conselho Superior da Magistratura, que “os crimes cuja prescrição poderá ocorrer durante o primeiro semestre de 2026 são os de corrupção ativa e passiva associados” ao capítulo da acusação sobre o grupo Vale do Lobo e os financiamentos concedidos pela CGD.
De acordo com o despacho do Ministério Público e o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que confirmou a realização do julgamento, há quatro arguidos que respondem por este crime neste dossiê: José Sócrates e o antigo administrador do banco público Armando Vara, por corrupção passiva de titular de cargo político, e dois ex-administradores do empreendimento de luxo, Rui Horta e Costa e José Diogo Gaspar Ferreira, por corrupção ativa de titular de cargo político.
O Ministério Público acredita que o antigo primeiro-ministro (2005-2011) e Armando Vara terão sido subornados num total de dois milhões de euros por Rui Horta e Costa e Diogo Gaspar Ferreira para beneficiar, a partir de 2006, o ‘resort’ algarvio.
A imputação baseia-se no pressuposto de que o antigo administrador da CGD foi, no final de 2005, nomeado para a administração da CGD por indicação de José Sócrates.
O crédito concedido a Vale do Lobo foi superior a 200 milhões de euros e foi mais tarde considerado ruinoso.
O ex-governante e os dois ex-administradores de Vale do Lobo negaram a acusação durante o julgamento, enquanto Armando Vara se remeteu, para já, ao silêncio.
No total, José Sócrates, de 68 anos, responde por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.
Os restantes dois crimes de corrupção além do de Vale do Lobo estão relacionados com alegados benefícios a troco de dinheiro ao Grupo Espírito Santo (GES) e ao grupo Lena.
Já Armando Vara, de 71 anos, Rui Horta e Costa, de 65, e José Diogo Gaspar Ferreira, de 64, estão pronunciados (acusados após instrução) cada um por um crime de corrupção e outro de branqueamento de capitais.
O processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
O julgamento decorre desde 03 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa e foi esta terça-feira interrompido até pelo menos 04 de dezembro de 2025, quando ainda faltam ouvir mais de uma centena de testemunhas.
