A Plataforma Algarve Livre de Petróleo congratulou-se esta sexta-feira, 16 de Junho, por o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter aceitado a providência cautelar que interpôs para impedir a perfuração petrolífera ao largo do parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
“O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou liminarmente a providência cautelar interposta pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo contra o Ministério do Mar e a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para deter a realização do furo de prospecção de petróleo ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina”, anunciou a Plataforma num comunicado.
A mesma fonte precisou que as “contrapartes no processo irão agora deduzir oposição” e assegurou que continuará “a lutar para que o furo do consórcio ENI-GALP previsto para o mar em frente a Aljezur não seja realizado”.
“Relembramos que cada um dos contratos assinados é um acto único que contempla todas as fases (pesquisa, prospecção, desenvolvimento e produção), pelo que esta actividade deverá ser travada desde o seu início”, considerou a PALP.
A Plataforma garantiu também que mantém a intenção de “lutar pela rescisão dos contratos em vigor e pela revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de Abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões”.
A Lusa tentou sem sucesso contactar a PALP para tentar obter mais informações sobre esta decisão judicial.
A PALP agrupa uma dezena de associações ambientalistas e de defesa do património
A PALP, que agrupa uma dezena de associações ambientalistas e de defesa do património, anunciou a 4 de Maio que tinha apresentado uma providência cautelar para impedir o início da prospecção de petróleo ao largo de Aljezur, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Na ocasião, Manuel Vieira, da PALP, disse que os visados na acção judicial eram o Ministério do Mar e a DGRM, entidade que tinha atribuído em Janeiro passado a licença que permitia avançar com a prospecção de petróleo a 47 quilómetros da costa oeste de Aljezur.
A mesma fonte disse que “não há uma única razão que justifique a prospecção e a exploração de hidrocarbonetos no mar ou em terra” e criticou a “completa inutilidade da consulta pública” promovida pela DGRM no âmbito do processo de concessão da licença de prospecção.
Segundo a PALP, “a decisão já estava tomada antes da participação do público” e o facto de terem sido registadas “mais de 42 mil participações contrárias” à concessão, não foi o suficiente para que as autoridades travassem o processo.
“Apesar da perigosidade das operações e de estas se localizarem numa zona altamente sensível do ponto de vista ambiental, muito próxima do limite da Rede Natura 2000, e apesar de a lei o impor, não houve qualquer estudo de impacto ambiental”, criticou ainda a estrutura.
Também a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) já tinha interposto uma providência cautelar contra este contrato, em Julho de 2016, que ainda corre trâmites no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
A Região de Turismo do Algarve (RTA) e outras associações empresariais e ambientalistas também manifestaram a sua oposição à emissão dessa licença.
