O Imposto Municipal sobre Imóveis, também conhecido como IMI, trata-se de um imposto de pagamento anual, calculado com base no valor patrimonial tributário dos imóveis situados em território nacional. Quem define o valor do IMI é o município onde está situado o imóvel. Assim, alguns dos municípios portugueses estão a aplicar um desconto no IMI às famílias que têm filhos. O valor do desconto varia consoante o número de filhos.
A iniciativa do chamado IMI Familiar surgiu na sequência da entrada em vigor do programa Mais Habitação. “Chamam-lhe IMI familiar, mas, na prática, é um desconto na taxa de imposto que alguns municípios atribuem aos proprietários de imóveis que têm dependentes a cargo”, explica a DECO Proteste.
O valor do desconto varia tendo em conta o número de filhos de cada família. Deste modo, nos municípios que aderiram ao IMI Familiar, as famílias com um filho irão obter um desconto de 30 euros. Por seu turno, as famílias com dois filhos terão um desconto de 70 euros no IMI, ao passo que as famílias com três ou mais filhos terão um desconto de 140 euros sobre o valor deste imposto.
Para confirmar se o seu município aderiu a esta iniciativa, terá de consultar o Portal das Finanças. Importa salientar que não terá de se deslocar às Finanças nem aos serviços da autarquia para fazer prova do número de filhos, já que é a Autoridade Tributária quem vai confirmar no registo do agregado familiar de cada contribuinte, se este é ou não elegível para a atribuição do desconto.
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