O governo português fez um anúncio que está a ter impacto em muitos trabalhadores estrangeiros em Portugal. É que todos os pedidos de visto para procura de trabalho em Portugal agendados a partir desta quinta-feira, dia 23 de outubro, serão anulados. De acordo com a SIC Notícias, a decisão do governo decorre da transição para uma nova categoria de visto destinada exclusivamente a trabalho qualificado.
Segundo o gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, os postos consulares portugueses e os centros de atendimento externos, como o VFS Global, BLS International e TLScontact, deixarão de aceitar pedidos para o visto tradicional até que a regulamentação do novo modelo esteja oficialmente publicada.
Novos critérios para visto de trabalho
A mesma fonte explica que o visto de procura de trabalho será substituído pelo visto para trabalho qualificado, destinado a profissionais com competências técnicas especializadas. No entanto, acrescenta a publicação, só será possível submeter candidaturas quando a regulamentação que detalha os requisitos estiver em vigor, conforme estabelecido na nova Lei de Estrangeiros.
A Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro de 2025, publicada em Diário da República, formaliza estas alterações. O objetivo é limitar o acesso ao mercado laboral português a funções qualificadas, alinhando a entrada de trabalhadores com as necessidades do país.
Impacto sobre agendamentos existentes
Escreve a publicação que todos os pedidos previamente agendados serão automaticamente cancelados. Os interessados terão de aguardar a publicação da regulamentação que detalhará quais as funções e competências que se enquadram no novo visto.
Segundo a mesma fonte, enquanto a portaria não for publicada, nenhum pedido poderá ser aceite, obrigando os candidatos a acompanhar os canais oficiais do governo e do Ministério dos Negócios Estrangeiros para futuras instruções.
Procedimentos futuros e prazos
A SIC Notícias acrescenta que ainda não foram divulgadas datas para a abertura dos pedidos de visto qualificado. Os postos consulares e os prestadores de serviços externos deverão adaptar os seus procedimentos quando a regulamentação entrar em vigor.
Esta alteração pretende alinhar a concessão de vistos com as necessidades do mercado laboral e criar um processo mais criterioso para trabalhadores estrangeiros. Para quem tinha marcação, a publicação sublinha que o cancelamento é imediato, e a preparação de documentação deve aguardar as normas que serão oficialmente definidas.
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