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Operação STOP. Crédito: Lusa
Operação STOP. Crédito: Lusa
Auto, Nacional

Tem isto no carro? Multas podem sair caro para este acessório cada vez mais usado pelos portugueses

Indispensável no verão (e não só) para muitos condutores, este acessório é muitas vezes instalado no carro sem que o dono saiba que precisa de homologação

09:30 25 Setembro, 2025 13:25 25 Setembro, 2025
Rubén GonçalvesRubén GonçalvesJornalista
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Nas estradas portuguesas é cada vez mais comum ver automóveis com este acessório. No verão, mas não só, quando aumentam as caravanas, os atrelados e até os suportes de bicicletas, a bola de reboque torna-se indispensável. Mas o que muitos condutores não sabem é que o simples facto de o instalar pode obrigar a cumprir regras apertadas, sob pena de chumbo na inspeção ou de coimas que chegam aos 300 euros.

Um acessório útil mas com enquadramento legal

A bola de reboque é um dispositivo metálico instalado na traseira do carro, que permite rebocar atrelados, caravanas ou suportes de carga homologados. Apesar de parecer uma alteração inofensiva, a lei é clara: trata-se de uma modificação de características do veículo e, por isso, está sujeita a regras específicas previstas no artigo 115.º do Código da Estrada.

Esse artigo prevê que qualquer transformação não autorizada pode resultar em coimas entre 250 e 1.250 euros, além de obrigar o veículo a uma inspeção extraordinária.

De acordo com o Automóvel Club de Portugal, o Código da Estrada determina que a bola de reboque deve ser usada apenas para os fins a que se destina, como rebocar atrelados, caravanas, porta-motos ou outros equipamentos homologados. Circular com a bola instalada, mas sem estar a rebocar, é permitido apenas se a bola for homologada e se os limites do veículo não forem excedidos.

O que tem de constar no livrete

Nem sempre a instalação da bola implica alteração formal. Nos casos em que o Documento Único Automóvel já inclui as massas rebocáveis homologadas para o modelo em questão, basta instalar uma bola compatível, devidamente certificada pela norma europeia UN/ECE R55. Ainda assim, convém levar sempre a ficha de homologação ao centro de inspeções para evitar equívocos.

Já quando o veículo não traz essa informação inscrita no DUA, ou quando se instala um engate que altera as características homologadas, é obrigatória uma inspeção extraordinária de tipo B. Só depois dessa validação é que o livrete pode ser atualizado, registando a modificação.

Amovível, retrátil ou fixa: as diferenças

Quem só usa o acessório em férias ou de forma ocasional deve preferir bolas amovíveis ou retráteis, que podem ser retiradas ou recolhidas quando não estão a rebocar. Embora a lei não imponha expressamente a remoção, centros de inspeção e especialistas recomendam que o façam, sobretudo para evitar dúvidas quanto a saliências ou à visibilidade da matrícula.

Já os condutores que precisam da bola instalada de forma permanente, como acontece em viaturas de trabalho, têm de garantir que o equipamento está homologado para esse fim. Nestes casos, a ausência de homologação ou de inspeção extraordinária pode não só resultar em coimas, como também levantar problemas com a seguradora em caso de acidente.

Matrícula e luzes sempre visíveis

Outro detalhe que escapa a muitos condutores é que a bola de reboque nunca pode tapar a matrícula ou a iluminação traseira. Se isso acontecer, o veículo pode reprovar de imediato na inspeção periódica obrigatória e ainda dar origem a contraordenação. Aqui, a lei é inequívoca: a visibilidade da matrícula e das luzes é essencial para a segurança rodoviária.

Multas e implicações no seguro

Circular com uma bola não homologada, sem registo quando obrigatório ou em incumprimento das regras pode resultar em coimas que variam entre 60 e 300 euros. Em casos de reincidência, os valores aumentam. Ainda mais grave é a situação de um acidente: se o veículo tiver alterações não autorizadas, a seguradora pode recusar-se a assumir os danos, deixando o condutor numa situação difícil.

Instalação profissional e esclarecimento junto do IMT

Por tudo isto, é fundamental que a instalação seja feita por profissionais certificados, capazes de garantir que o equipamento cumpre todas as normas técnicas. Em caso de dúvida, o mais seguro é contactar o IMT ou o centro de inspeção onde o veículo realiza a IPO. São estas entidades que confirmam se o engate está dentro das características aprovadas para o modelo ou se obriga a inspeção extraordinária e averbamento no livrete.

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