O Governo anunciou uma nova medida que pretende apoiar famílias em situação de maior vulnerabilidade económica no cuidado dos seus animais de companhia. O programa já está em vigor e prevê a comparticipação de despesas em serviços veterinários e em alimentação para cães e gatos.
De acordo com o Notícias ao Minuto, este apoio é dirigido às famílias carenciadas, mas também pode beneficiar centros de recolha oficial e associações zoófilas legalmente constituídas.
A medida enquadra-se num pacote de 14,5 milhões de euros destinado à promoção do bem-estar animal e inclui candidaturas abertas desde 1 de outubro.
O que cobre o apoio
Segundo o Ministério da Agricultura e Mar, são elegíveis todos os atos médico-veterinários realizados em centros devidamente licenciados, bem como produtos destinados à alimentação de animais — quer fisiológica, quer de tratamento, em formato sólido ou húmido.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma SIAC. Para quem ainda não tiver acesso, é necessário proceder ao registo na área “Avisos DGAV”, onde estarão disponíveis manuais e vídeos explicativos sobre o processo.
Limites financeiros
No caso da alimentação, o limite máximo de apoio financeiro é de 5 mil euros por agregado familiar, para despesas realizadas entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025.
Relativamente aos serviços veterinários, os valores variam consoante a dimensão populacional de cada município. Quanto maior a população residente, maior o teto de comparticipação permitido, de forma a assegurar que os apoios chegam de forma proporcional às necessidades locais.
Apoio através dos municípios
Para as famílias carenciadas, a avaliação da condição socioeconómica é feita pelos serviços de ação social dos municípios, que determinam a elegibilidade do agregado. O financiamento é depois disponibilizado através das autarquias, que funcionam como intermediárias na atribuição deste apoio.
Segundo o ministério, esta medida funciona como um verdadeiro “banco alimentar animal”, ainda que não implique a criação de estruturas físicas. O objetivo é garantir que nenhum animal de companhia fica sem cuidados ou alimentação por falta de recursos financeiros da família ou entidade que o acolhe.
Investimento no bem-estar animal
Além da comparticipação em serviços e alimentação, o pacote global de 14,5 milhões de euros também será aplicado em obras de construção, requalificação e modernização de infraestruturas, bem como em tratamentos, esterilizações e identificação de cães e gatos.
O Governo sublinha que a medida pretende não só apoiar diretamente as famílias, mas também reforçar o papel das associações e centros de recolha na proteção e no bem-estar dos animais em Portugal.
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