Atender uma chamada em alta-voz enquanto conduz é permitido em Portugal, desde que a utilização não implique manuseamento continuado do equipamento. A forma como o telemóvel é usado determina se existe uma infração, mesmo quando a conversa é ouvida pelo altifalante.
A regra consta do artigo 84.º do Código da Estrada, que proíbe, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento continuado de equipamentos suscetíveis de prejudicar a condução, incluindo telemóveis e auscultadores. A legislação prevê, contudo, algumas exceções.
Em que condições pode utilizar o alta-voz?
A lei permite utilizar “aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado”.
Assim, uma chamada atendida através dos comandos do volante ou de um sistema de voz, sem necessidade de mexer continuamente no telefone, pode enquadrar-se na exceção prevista no Código da Estrada.
O telemóvel pode estar ligado ao sistema de mãos livres do automóvel ou colocado num suporte adequado. Em qualquer destas situações, o condutor deve evitar interações prolongadas com o aparelho durante a condução.
Segurar no telemóvel pode constituir uma infração
Segundo o Automóvel Club de Portugal, manter o telefone na mão durante uma chamada em alta-voz pode ser interpretado como utilização indevida, mesmo sem o encostar ao ouvido.
Procurar um contacto, escrever uma mensagem, consultar notificações ou mexer repetidamente numa aplicação são exemplos de comportamentos que desviam a atenção da estrada. A ativação do altifalante não afasta as regras relativas ao manuseamento do equipamento.
Coima pode chegar aos 1.250 euros
A utilização indevida do telemóvel durante a condução constitui uma contraordenação grave. De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, está prevista uma coima entre 250 e 1.250 euros, a perda de três pontos na carta e uma sanção acessória de inibição de conduzir entre um e 12 meses.
A perda de pontos ocorre depois de a decisão sobre a infração se tornar definitiva, conforme esclarece a autoridade.
Mesmo com mãos livres, a atenção pode diminuir
Uma chamada legalmente permitida também pode comprometer a concentração. O ACP alerta que conversar ao telefone, mesmo através de um sistema de mãos livres, pode reduzir a atenção disponível para acompanhar o trânsito.
Antes de arrancar, a recomendação é configurar a ligação ao automóvel, definir o percurso e preparar as funções necessárias. Durante a viagem, devem privilegiar-se os comandos integrados e evitar-se interações prolongadas com o ecrã.
Se for necessário escrever, procurar informação ou alterar definições, a opção mais segura é estacionar num local permitido e só depois utilizar o telefone. Sempre que possível, a chamada deve ficar para mais tarde.
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