O Salão da Junta de Freguesia de Santo Estêvão foi hoje, 11 de abril, palco de uma sessão de esclarecimentos direcionada para empresários agrícolas e trabalhadores migrantes. A ação surgiu no seguimento da apresentação do Contrato Local de Segurança (CLS) de Tavira, visando a transmissão de informações acerca da temática.
O Contrato Local de Segurança é um instrumento cujo objetivo é colocar em prática a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, em interação com a comunidade. Estes contratos procuram reforçar a segurança através de ações de prevenção da delinquência juvenil, de redução de vulnerabilidades sociais, da eliminação de fatores crimogénos e da promoção da cidadania e da igualdade de género. Para além da apresentação deste projeto, a sessão incidiu, ainda, no esclarecimento e apoio às empresas que pretendam contratar migrantes, bem como, elucidar os cidadãos (i)migrantes no que diz respeito à sua entrada e permanência em território nacional.
A sessão de abertura contou com intervenções de Jorge Botelho, presidente da Câmara Municipal de Tavira, Ângelo Marques, do gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, e José Graça, Presidente da União de Freguesias da Luz de Tavira e Santo Estêvão. Ângelo Marques referiu, no seu discurso inicial, que atualmente estão em vigor 27 Contratos Locais de Segurança, dos quais “16 correspondem aos 16 municípios do Algarve, sendo que o de Tavira não se circunscreve a áreas de especial incidência criminal, mas sim a todo o concelho, procurando-se aqui manter ou aumentar os níveis globais de segurança”.
O projeto em foco nesta sessão foi apresentado por Nuno Gonçalves, 2º Comandante dos Bombeiros Municipais de Tavira e responsável do CLS de Tavira, que assumiu a importância do mesmo para o concelho, afirmando que este “permite aproximar a população das instituições, promovendo o acesso adequado aos cidadãos”.
Educação, saúde e condições laborais estiveram em destaque na sessão
De forma a esclarecer as dúvidas dos empregadores e dos migrantes, a iniciativa contou com a presença de diversas entidades ligadas à segurança, à educação e à saúde. A primeira intervenção efetuada por estas entidades esteve a cargo da doutora Marta Pereira do Centro Nacional de Apoio à Integração dos Migrantes, esclarecendo algumas questões relacionadas com a atividade deste centro e com as formas de contacto que este disponibiliza aos migrantes. O sargento-ajudante Bruno Figueiredo, da Guarda Nacional Republicana, aproveitou a sessão para esclarecer os migrantes presentes acerca das normas de circulação na via pública e sobre a condução de veículos por cidadãos oriundos de estados terceiros, apelando, ainda, aos empregadores para que ajudem a esclarecer os seus funcionários acerca destas normas.
A entrada e a permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional foi, também, tema de destaque neste debate, estando a cargo de António Sobral, Chefe da Delegação Regional de Tavira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Sónia de Jesus, inspetora do SEF. De forma a integrar estes cidadãos na comunidade, a educação revela-se um ponto fulcral neste processo, tendo sido discutida nesta reunião pela doutora Margarida Pereira, representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.
No que diz respeito ao acesso à saúde e às condições mínimas de qualidade do alojamento disponibilizado aos trabalhadores migrantes, a técnica de saúde ambiental Sandra Faísca apresentou alguns dados relativos ao tema, expondo as regras e convenções necessárias à criação de instalações de alojamento para estes funcionários. A doutora Halyna Karuna e a enfermeira Leovigilda Madama completaram a intervenção da técnica de saúde ambiental através de alguns conselhos de segurança e saúde no trabalho, alertando para a importância da vacinação e das deslocações aos serviços de saúde em caso de doença, evitando a sua proliferação.
No final da sessão, as várias empresas (como a Frusoal, Madre Fruta, Hubel e a Associação de Nepalenses Residentes no Algarve, entre outras) presentes tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas e questões acerca dos temas apresentados na sessão.
(Andrea Camilo / Cristina Mendonça)
