Desde esta terça-feira, entrou em vigor um novo regulamento sobre embalagens e resíduos, destinado a reduzir o desperdício e a limitar o uso de determinados plásticos descartáveis. Estas novas diretrizes da União Europeia (UE) pretendem diminuir o impacto ambiental causado pelo excesso de embalagens e fomentar uma economia mais sustentável.
De acordo com a Comissão Europeia, este regulamento contribuirá para reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa, a utilização de água e os custos ambientais no setor das embalagens. Ao mesmo tempo, proporcionará novas oportunidades para os setores da reciclagem e da sustentabilidade. “Trata-se de um passo importante em direção a uma economia mais circular, sustentável e competitiva para a UE”, referiu a Comissão em comunicado.
As novas regras aplicam-se a todos os tipos de embalagens colocadas no mercado europeu, abrangendo materiais utilizados em contextos domésticos, comerciais e industriais. O regulamento estabelece medidas para a gestão e prevenção de resíduos, promovendo a reutilização e reciclagem de materiais.
Segundo a Marketeer, uma das mudanças mais relevantes inclui a proibição de determinados plásticos de utilização única, como embalagens de fruta e legumes com peso inferior a 1,5 kg e porções individuais de condimentos e açúcar em hotéis, bares e restaurantes. A legislação também impõe limites ao peso e volume das embalagens, de forma a evitar desperdícios desnecessários.
Além disso, as empresas de take-away deverão oferecer aos clientes a possibilidade de trazerem os seus próprios recipientes sem custos adicionais. Esta medida visa incentivar a reutilização e reduzir a produção de resíduos descartáveis.
Até 2029, os Estados-membros terão de garantir a recolha seletiva anual de pelo menos 90% das garrafas de plástico e dos recipientes de metal de utilização única para bebidas. Estas metas fazem parte de um plano mais alargado para aumentar a reciclagem e minimizar o impacto ambiental das embalagens.
As metas globais para a redução dos resíduos de embalagens, tendo por base as quantidades registadas em 2018, são de 5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040. Estas medidas procuram inverter a tendência de crescimento dos resíduos de embalagens, que têm vindo a aumentar de forma significativa nos últimos anos.
Atualmente, cerca de 40% dos plásticos utilizados na UE destinam-se a embalagens e cerca de metade do lixo marinho resulta destes materiais. A produção e gestão de resíduos de embalagens representa um volume de negócios de 370 mil milhões de euros na UE, sendo um setor de grande impacto económico e ambiental.
Nos últimos dez anos, a quantidade de resíduos de embalagens na Europa aumentou quase 25%, prevendo-se que, sem novas medidas, esse número cresça mais 19% até 2030. No caso dos resíduos de embalagens de plástico, a previsão aponta para um aumento de 46% no mesmo período.
Até 2030, os legisladores europeus esperam que estas novas medidas contribuam para uma redução significativa dos impactos negativos das embalagens no ambiente e na saúde pública. A implementação do regulamento reflete o compromisso da UE com uma economia circular e mais sustentável para as gerações futuras.
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