A SOS Racismo denunciou esta quinta-feira falhas sistémicas no atendimento da Agência para a Integração, Minorias e Asilo (AIMA), considerando que estão em causa direitos fundamentais das pessoas migrantes.
A organização, que divulgou um documento subscrito por várias entidades, indicou várias situações em que os imigrantes são confrontados com constantes obstáculos, nomeadamente no reagrupamento familiar: “É flagrante a permanente ausência de vagas para que os imigrantes usufruam do reagrupamento familiar”.
Segundo a SOS Racismo, houve casos em que foi negado o início do processo e outros em que o imigrante foi notificado para apresentar um titulo de residência renovado em 10 dias úteis.
“Supostamente, o imigrante conseguiria uma vaga no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para apresentar o seu pedido de residência, o que praticamente não acontece”, referiu a organização, em comunicado.
A SOS Racismo indicou também que os imigrantes têm “esperado e desesperado” pela renovação do título de residência, sem respostas por parte da AIMA ou do IRN.
Por outro lado, cidadãos que contem com uma indicação do SIS (Sistema de Informações e Segurança) por não terem, por exemplo, comunicado a saída de determinado Estado-membro, são confrontados com “inúmeras dificuldades”.
De acordo com a mesma fonte, há pessoas que aguardam desde setembro pelos documentos.
Há ainda milhares de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a trabalhar e a pagar impostos em Portugal, “sem terem uma via para regularizarem a permanência no território nacional”.
Para a SOS Racismo, o “facilitismo no momento de pagar as taxas” contrasta com “a total falta de resposta da AIMA” no momento de prestar esclarecimentos e dados de acesso às plataformas eletrónicas, o que resulta numa “impossibilidade total” de acesso aos serviços.
“É flagrante a violação de diversos princípios estruturantes de um Estado de direito democrático”, lamentou a organização, manifestando indignação pelo que qualifica de “gritante impunidade” da AIMA, perante “todos os atropelos perpetrados”.
A SOS insta o governo português a tomar medidas, num documento subscrito por várias entidades, entre as quais a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Associação Renovar a Mouraria, a Casa do Brasil, a Associação Nacional de Futebol de Rua, o Movimento Vida justa e a Plataforma Artigo 65.
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