Os trabalhadores independentes que passam recibos verdes com regularidade vão notar algumas mudanças no portal de faturação da Autoridade Tributária. A emissão de faturas foi atualizada, introduzindo novas funcionalidades. Agora, é possível emitir uma fatura para serviços sujeitos a diferentes taxas de IVA no mesmo documento. Saiba mais algumas alterações neste artigo que conta com a colaboração do Ekonomista.
Estas alterações têm como objetivo tornar o sistema mais simples e eficiente. Uma das novas funções permite que o trabalhador independente crie uma ficha de cliente. Isto é particularmente útil para quem emite faturas frequentes para o mesmo cliente, agilizando o processo. De acordo com a Autoridade Tributária, depois de aceder à área de faturas e recibos no portal do Fisco, deve selecionar a opção “clientes”. Será necessário introduzir o NIF, o nome e a morada do cliente.
Também é possível criar fichas para produtos e serviços, caso os utilize regularmente. Neste caso, em vez de escolher a opção “clientes”, deve optar por “produtos, serviços e outros” e preencher a referência e a descrição do produto ou serviço.
Quanto à proteção social, as condições para os trabalhadores independentes continuam as mesmas. Apesar de fazerem descontos para a Segurança Social, não têm o mesmo acesso facilitado a alguns apoios que os trabalhadores por conta de outrem.
- Desemprego: os trabalhadores independentes podem ter direito a subsídio por cessação de atividade, mas apenas se dependerem economicamente de uma única entidade contratante;
- Doença: podem receber subsídio de doença desde que tenham pelo menos seis meses de descontos, seguidos ou intercalados, e as contribuições para a Segurança Social regularizadas;
- Parentalidade: têm direito a subsídio parental e outros apoios semelhantes, desde que cumpram o período de garantia de seis meses com descontos e estejam com a situação contributiva regularizada.
Também têm direito a prestações por doenças profissionais, deficiência, dependência, invalidez, velhice e morte.
Apesar de as novas regras simplificarem a emissão de recibos verdes, os trabalhadores independentes devem estar atentos para evitar erros fiscais e incumprimentos. Entre a faturação eletrónica, o cálculo automático de impostos e os novos prazos de comunicação, é importante que os profissionais cumpram todas as suas obrigações fiscais. Adicionalmente, é essencial garantir que estão enquadrados no regime fiscal correto (regime simplificado ou contabilidade organizada) para evitar problemas futuros.
Para os profissionais menos experientes ou com dúvidas sobre estas mudanças, recomenda-se a consulta de um contabilista ou o recurso ao apoio das Finanças.
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