Os sindicatos SAI, SQAC e SINTAC estão preocupados com a rutura operacional e laboral na Menzies e esperam uma decisão rápida do regulador sobre as licenças de ‘handling’ nos aeroportos que garanta a proteção dos trabalhadores.
Em causa está o processo de atribuição das licenças de assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, conduzido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), após a Menzies (antiga Groundforce) ter perdido o concurso de renovação de licenças.
Em comunicado este sábado divulgado, os três sindicatos – SIA (Sindicato da Indústria Aeronáutica), SQAC (Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial) e SINTAC (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil) – indicaram ter-se reunido com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, para alertar que “a substituição da Menzies sem um plano de transição rigoroso poderá gerar ruturas operacionais, desmotivação dos trabalhadores e perda de ‘know-how'” e que isso poderá afetar “o normal funcionamento dos aeroportos portugueses com impacto direto no turismo e na economia nacional”.
Os três sindicatos pedem uma “decisão célere, transparente e responsável” por parte da ANAC que “garanta a estabilidade do setor, a proteção dos trabalhadores e o interesse público nacional”.
Na reunião com o Governo, os sindicatos falaram do que consideram ser a falta de transparência nos critérios de seleção dos operadores, do impacto social e laboral da eventual substituição da Menzies, da necessidade de garantias de manutenção dos postos de trabalho e de ser assegurada a continuidade operacional nos principais aeroportos (Lisboa, Porto e Faro).
Os sindicatos dizem que a Menzies tem feito todos os esforços para manter a estabilidade social e operacional, mas que uma ausência de decisão até 19 de novembro (quando terminam as licenças) e mesmo uma eventual prorrogação das licenças por mais um ano “colocaria a empresa e os trabalhadores num vazio jurídico e negocial” que comprometeria os acordos laborais, os compromissos assumidos no processo de insolvência e os investimentos planeados pela Menzies.
Vários sindicatos da aviação têm vindo a mostrar a sua preocupação com as consequências para os trabalhadores da perda de licença da Menzies, após o relatório preliminar do concurso, a que a Lusa teve acesso, ter dado uma classificação de 95,2523 ao agrupamento Clece/South, do universo Iberia, tendo a Menzies (antiga Groundforce) terminado com uma classificação de 93,0526. A Menzies anunciou que iria recorrer da decisão.
Hoje, no comunicado, os sindicatos SAI, SQAC e SINTAC defenderam ainda que caso entre a Clese/South como novo operador “o Governo deve garantir a transmissibilidade de todos os contratos de trabalho e direitos adquiridos, assegurando proteção integral a todos os trabalhadores”.
Os sindicatos questionaram o Governo sobre se pondera rever ou auditar o processo de atribuição das licenças e questionaram sobre as medidas previstas para proteger os direitos adquiridos dos trabalhadores. Questionaram ainda como poderá esta decisão afetar a TAP (pois detém parte do capital da Menzies).
A Menzies é a maior empresa de assistência em escala dos aeroportos portugueses, com 3.500 trabalhadores.
