Chegaram novos alertas sobre um esquema que está a gerar preocupação entre reguladores e empresas. Em causa está uma fraude na compra de combustível em Portugal que tira partido de lacunas de controlo e pode distorcer a concorrência no mercado energético.
As autoridades confirmam que o fenómeno, começado em Itália e observado noutros países europeus, começou a ganhar expressão por cá. O esquema assenta em empresas criadas apenas para intermediar operações com combustíveis, emitindo faturas com IVA que nunca é entregue ao Estado, o que alimenta uma cadeia de transações aparentemente legítimas.
Como funciona
As redes montam sociedades-fantasma que compram e vendem combustíveis a preços abaixo do mercado, angariando clientes com propostas de fornecimento irresistíveis, explica o site de notícias ZAP.aeiou. Quando chega o momento de liquidar o imposto, as empresas desaparecem, deixando a Autoridade Tributária sem possibilidade de cobrança efetiva.
A simplicidade do mecanismo facilita a propagação e dificulta a deteção precoce. A sucessão de intermediários esconde a origem das mercadorias e mascara a responsabilidade fiscal, permitindo ganhos ilícitos e evasão em escala.
Impacto no mercado e no erário
Em vários países europeus, as perdas para os cofres públicos atingiram centenas de milhões de euros. Em Espanha, os esquemas envolveram centenas de operadores e provocaram prejuízos estimados em cerca de 800 milhões de euros em 2024, antes de ações repressivas mais firmes.
Em Portugal, estimativas anteriores da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas apontavam para perdas anuais próximas de 50 milhões de euros, com o setor a admitir que o valor poderá agora ser superior. As principais petrolíferas alertam para a aceleração do problema e defendem resposta rápida para travar a fraude combustíveis Portugal.
A resposta das autoridades
A Autoridade Tributária e a Polícia Judiciária estão a trabalhar com entidades internacionais para identificar responsáveis e quebrar as cadeias de intermediação. O objetivo é cruzar informação financeira e operacional para localizar as empresas de fachada e recuperar receita devida.
Em paralelo, a Entidade Nacional para o Setor Energético tem reforçado a fiscalização em articulação com a Guarda Nacional Republicana. Numa operação recente junto à fronteira, foram intercetadas cerca de 90 cisternas, correspondentes a mais de três milhões de litros de produtos petrolíferos.
Medidas em análise
O setor propõe o reforço das garantias financeiras exigidas às empresas que comercializam combustíveis, mitigando o risco de desaparecimento antes do pagamento do imposto. Outra medida passa por alargar as obrigações de reporte, acrescentando as compras aos registos já comunicados no Balcão Único.
O cruzamento sistemático de vendas, compras e preços permitiria detetar anomalias de forma mais célere. Em cima da mesa está também o endurecimento do cumprimento de metas de incorporação de biocombustíveis e das reservas estratégicas, áreas onde persistem incumprimentos.
As preocupações empresariais
As empresas reportam o aumento de ofertas de fornecimento com preços considerados “impossíveis” sem incumprimento fiscal. O receio é que a pressão competitiva empurre operadores cumpridores para fora do mercado, agravando a perda de receita e a erosão de margens legais.
O Governo foi formalmente alertado e as Secretarias de Estado com tutela fiscal e energética analisam ajustes legislativos. O avanço dependerá de equilibrar celeridade de implementação com eficácia de fiscalização e cooperação europeia.
Após o endurecimento de regras nalguns países, várias redes parecem ter deslocado operações para jurisdições com fiscalização menos apertada. Este efeito de “vaso comunicante” reforça a necessidade de alinhamento regulatório entre Estados vizinhos.
Enquanto as investigações correm, o apelo central é à vigilância na cadeia de abastecimento e à verificação da idoneidade dos fornecedores. O objetivo é cortar a base de clientes das estruturas fraudulentas e restabelecer condições equilibradas de mercado.
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