Sete contribuintes não reclamaram o prémio do concurso da “Fatura da Sorte”, desde o seu início em 2014. A notícia é avançada pelo Correio da Manhã que cita uma fonte oficial da Autoridade Tributária (AT). Os 245 mil euros correspondentes acabaram por ter outro destino e beneficiaram outros contribuintes, integrando sorteios extraordinários posteriores.
Todas as semanas, a AT atribui, no âmbito do sorteio da “Fatura da Sorte”, 35 mil euros em Certificados do Tesouro aos contribuintes que solicitaram uma fatura com o seu número de identificação fiscal (NIF). Os contribuintes participam no sorteio com cupões, recebendo um cupão por cada 10 euros de faturas emitidas. Para cada edição semanal do sorteio, são consideradas todas as faturas comunicadas nos dois meses anteriores.
Os vencedores são notificados por correio registado, e uma segunda notificação é enviada, considerando-se que o premiado fica oficialmente notificado no 3.º dia útil após o registo. No entanto, apenas após 90 dias é que o prémio é considerado não reclamado.
Os prémios não reclamados são reintegrados no próximo sorteio extraordinário com a designação de “segundos prémios,” como afirmado pela mesma fonte ao CM.
Desde a sua criação em 2014 até o final do ano passado, o concurso já distribuiu prémios no valor de aproximadamente 18,7 milhões de euros. O concurso foi temporariamente suspenso no início deste ano e retomado em abril.
A “Fatura da Sorte” foi introduzida pelo Governo de Passos Coelho para incentivar os contribuintes a pedirem faturas, como forma de combater a economia paralela. A partir de 2016, passou a oferecer Certificados do Tesouro Poupança Mais.
De acordo com a Lusa, o concurso inicialmente sorteou 105 carros em sorteios regulares (Audi A4, no valor de cerca de 35 mil euros) e 12 em sorteios extraordinários (Audi A6, no valor de cerca de 50 mil euros), totalizando 4,2 milhões de euros.
Leia também: Saiba se está isento de IUC e como pode pedir essa isenção
