A Semana Académica do Algarve vai este ano contar com um POS (point of sale, em inglês) ou sistema informático de registo de vendas em cada uma das barraquinhas de venda de bebidas do recinto.
“Cada barraquinha terá um POS para registar as vendas realizadas” disse ao POSTAL o presidente da Associação Académica da Universidade do Algarve, Rodrigo Teixeira.
“Vão utilizar o número de contribuinte da Associação Académica”, acrescentou o responsável, que assim consegue que as vendas ao consumidor final sejam alvo da cobrança de impostos, uma vez que, ao que o POSTAL apurou os responsáveis por cada barraquinha não o faziam até este ano.
Aliás, a maioria dos operadores responsáveis pelas barraquinhas não só não emitiam facturas das vendas ao consumidor final, como não estavam devidamente inscritos do ponto de vista fiscal, escapando os lucros da sua actividade comercial ao fisco.
Por outro lado, pedissem ou não os consumidores finais uma factura, o certo é que não existindo as mesmas não poderiam no novo quadro de deduções fiscais em sede de IRS deduzir os valores consumidos no âmbito quer das despesas gerais, quer das despesas de hotelaria, restauração e similares, um direito fiscalmente assegurado.
Pelo menos em sede de IVA a nova solução assegura a cobrança de IVA pelo Estado em mais uma transacção no ciclo deste imposto. Em vez da venda ao consumidor final ser feita pela AAUAlg aos titulares das barraquinhas, sem mais, fica assegurada mais uma fase no ciclo de imposto que recairá sobre o último acréscimo de valor do ciclo económico de venda de bebidas no recinto da semana académica.
Por saber fica como será a cobrança de imposto sobre os lucros auferidos pelos titulares das barraquinhas. No quadro fiscal avançado ao POSTAL, a tributação dos lucros recairá, não havendo isenção, sobre a associação académica, uma vez que será o número fiscal desta instituição a somar às suas receitas totais anuais os lucros das vendas de bebidas pelas barraquinhas.
Não aparentando ser uma solução global para a questão fiscal da semana académica, aliás nem se percebe claramente para quem é que ficam e para que servem os lucros das barraquinhas com a venda de bebidas durante o evento, este é já um passo para prevenir uma visita de ASAE ou das Finanças ao recinto, acções cada vez mais comuns em festas que durante anos escaparam completamente ao controlo do fisco.
É que o sol quando nasce é para todos, diz o ditado, mas os impostos deveriam ser também.
