Há uma novidade na área dos pagamentos da Segurança Social. O Instituto da Segurança Social (ISS) alterou o Portal e a aplicação móvel para permitir que os utilizadores identifiquem mais rapidamente os prazos associados aos valores que têm pendentes.
Em causa estão os pagamentos que cidadãos e empresas têm de efetuar à Segurança Social, nomeadamente contribuições e outros valores que apareçam por liquidar. A partir de agora, como explica o Instituto em comunicado, a respetiva data-limite de pagamento passa a aparecer diretamente no ecrã onde são apresentados os valores a pagar, sem ser necessário abrir individualmente cada documento para descobrir até quando pode ser liquidado.
O que mudou nos pagamentos da Segurança Social?
Até agora, um utilizador que tivesse vários valores pendentes poderia ter de consultar o detalhe de cada documento para confirmar o respetivo prazo. É precisamente esse passo que a Segurança Social pretende eliminar. Segundo o ISS, o Portal e a App passaram a incluir diretamente a data-limite de pagamento no ecrã de listagem dos valores a pagar.
Desta forma, quando o cidadão ou uma empresa consulta as obrigações pendentes, consegue perceber de imediato quais têm um prazo mais próximo. A Segurança Social considera que a nova apresentação oferece uma visão mais clara dos prazos associados a cada montante e torna a gestão dos pagamentos mais simples.
Novidade pretende evitar atrasos
Um dos objetivos assumidos pelo Instituto da Segurança Social é reduzir os pagamentos feitos fora do prazo. Um simples esquecimento pode significar que uma obrigação que poderia ter sido paga normalmente passe a estar em incumprimento.
Dependendo da situação, o atraso pode resultar na cobrança de juros de mora ou em coimas. Ao colocar a data diretamente junto do valor pendente, a Segurança Social pretende tornar mais difícil que um prazo importante passe despercebido.
Também pode ajudar a perceber o que deve pagar primeiro
A alteração pode ser particularmente útil para quem tem vários montantes por regularizar. Ao entrar na área respetiva, deixa de ser necessário abrir sucessivamente cada documento apenas para descobrir qual termina primeiro. O ISS aponta precisamente a identificação rápida das prioridades como uma das vantagens da nova funcionalidade. Assim, se existirem diferentes pagamentos com datas-limite distintas, o utilizador consegue visualizar mais facilmente qual é o mais urgente.
Segurança Social fala também em melhor planeamento financeiro
A medida não se destina apenas a prevenir esquecimentos. Segundo o instituto, conhecer imediatamente os diferentes prazos pode ajudar cidadãos e empresas a organizarem o orçamento com antecedência.
No caso das empresas, a Segurança Social refere a possibilidade de facilitar a gestão de tesouraria. Para os particulares, a mesma informação pode ajudar a distribuir as despesas pelo mês e evitar que uma obrigação seja descoberta apenas quando já está próxima ou além do prazo. O objetivo é, assim, reunir num único ecrã duas das informações essenciais para quem tem uma obrigação pendente: quanto tem de pagar e até quando pode fazê-lo.
Onde aparece a nova informação?
A novidade foi introduzida tanto no Portal da Segurança Social como na respetiva aplicação móvel. É na área de consulta dos valores a pagar que passa a surgir a data-limite associada a cada obrigação. A alteração não modifica, por si só, os prazos legais existentes nem reduz os montantes a liquidar. Muda antes a forma como essa informação é apresentada ao utilizador.
Atrasar contribuições pode ter consequências
A importância de conhecer os prazos torna-se mais evidente quando estão em causa contribuições obrigatórias. As regras variam consoante o tipo de contribuinte. No caso dos trabalhadores independentes, por exemplo, as contribuições são normalmente pagas entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que dizem respeito. Se o pagamento não for realizado dentro do prazo, podem existir juros de mora e consequências contraordenacionais, dependendo do atraso e da situação concreta.
Já no novo ciclo contributivo das entidades empregadoras, a Segurança Social indica que o pagamento mensal das contribuições é efetuado, com base nos valores disponibilizados pelo sistema, entre os dias 1 e 25 do mês seguinte àquele a que respeitam. Por isso, os utilizadores devem confirmar sempre o prazo concretamente apresentado para a obrigação que têm pendente.
Basta consultar a lista para saber quando termina o prazo
A principal mudança é, portanto, visual, mas pode ter consequências práticas. Em vez de depender da memória ou de consultar individualmente cada documento, quem entrar no Portal ou na App poderá identificar numa só área os valores que tem para pagar e a data-limite correspondente. A Segurança Social espera que esta maior visibilidade ajude a reduzir esquecimentos, permita organizar os pagamentos por prioridade e evite despesas adicionais provocadas por atrasos.
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