O secretário de Estado do Ambiente, José Mendes, esteve esta tarde reunido durante várias horas com os autarcas algarvios na sede da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a que preside Jorge Botelho, autarca de Tavira.
Os presidentes das Câmaras discutiram vários temas com o titular da secretaria de Estado, mas o tópico principal da reunião prendeu-se com a gestão da distribuição em baixa de água realizada pelos municípios aos consumidores (a distribuição em alta é da responsabilidade da Águas do Algarve numa relação directa com cada autarquia).
Segundo Jorge Botelho “parece haver uma grande abertura do Governo na definição pelos municípios da forma como evoluirá o modelo de distribuiçãode água em baixa, se num perfil municipal, supramunicipal através da associação de municípios ou mesmo num modelo conjunto entre estes e a Águas do Algarve”.
“Esta é uma posição muito diferente da mantida pelo anterior Governo nesta matéria” refere o autarca.
Recorde-se que desde há muito que é conhecida a vontade e intenção das empresas que exploram os sistemas multi-municipais de águas em alta (como é o caso da Águas do Algarve), todas subsidiárias do grupo Águas de Portugal, de passarem a gerir também a distribuição em baixa.
Uma questão é complexa onde relevam vários problemas
Do lado das empresas gestoras em alta a actuação como operadores em baixa permitiria eliminar – ou reduzir o poder de decisão – um intermediário, os municípios, e passarem a receber directamente do consumidor o pagamento dos consumos.
Ao mesmo tempo as empresas em causa ultrapassavam um problema de gestão de tesouraria evitando as dívidas dos municípios que chegaram nos últimos anos a níveis colossais, entretanto diminuídos em grande parte com o apoio dos fundos do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). As empresas dominariam assim todo o ciclo da produção e disponibilização de água para consumo humano.
Do lado das autarquias um modelo que afaste as Câmaras do poder de decisão e cobrança de consumos, põe em causa a capacidade de defenderem os munícipes de taxas excessivas e de beneficiarem do direito de afirmarem que são as autarquias que praticam taxas sociais e ‘descontos’ no custo da água, um importante trunfo político.
Além disso a entrada mensal de verbas dos consumos nas autarquias cria, apesar de medidas destinadas à cativação de verbas, um importante fluxo financeiro para os cofres camarários que não pode ser ignorado.
A gestão do dossier começa agora a ser feita pelo Governo e o secretário de Estado já ficou a conhecer hoje a posição dos autarcas algarvios nesta matéria, bem como, no que toca à necessidade de aceder a apoios financeiros para a conservação, manutenção e desenvolvimento das redes de águas concelhias.
