A partir de 2026, as empresas portuguesas terão de se adaptar a um novo sistema de comunicação contributiva que promete reduzir a burocracia e agilizar os processos. De acordo com o Notícias ao Minuto, a Segurança Social está a notificar as entidades empregadoras para que estas se preparem para a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC).
O modelo visa inverter a forma como os dados são atualmente reportados. A Segurança Social passará a apresentar automaticamente as obrigações contributivas, cabendo às empresas confirmar ou ajustar a informação antes de proceder ao pagamento.
Estrutura do novo sistema
O processo da SCC assenta em três etapas. Primeiro a Segurança Social identifica e comunica as contribuições devidas. Depois, a entidade empregadora valida os valores ou introduz correções. Por fim, é realizado o pagamento correspondente.
Segundo a publicação, este método pretende reduzir erros e tornar a gestão contributiva mais previsível, ao mesmo tempo que elimina tarefas repetitivas e simplifica os procedimentos administrativos.
Ação recomendada às empresas
Antes da entrada em vigor do sistema, as empresas devem verificar os dados registados sobre os seus trabalhadores. A revisão da informação nos vínculos é crucial, uma vez que estes dados servirão de base para o cálculo automático das contribuições. A Segurança Social reforça que a preparação atempada é essencial para evitar problemas na transição. Falhas na atualização dos vínculos podem gerar divergências nos montantes a pagar e atrasos nos processos internos.
Saiba que a adesão ao novo modelo será gradual. De acordo com o Notícias ao Minuto, em 2026 haverá uma fase inicial em que os serviços da Segurança Social confirmam a participação das empresas, após verificação das condições de acesso. A obrigatoriedade plena entra em vigor em janeiro de 2027, quando todas as entidades estarão integradas no sistema.
Conforme a mesma fonte, esta abordagem progressiva permite uma adaptação controlada, reduzindo o risco de falhas e garantindo que as empresas compreendam os novos procedimentos antes da abrangência total.
Reações políticas
O Grupo Parlamentar do PS solicitou uma audição urgente da secretária de Estado da Segurança Social para esclarecer o impacto das alterações. Citado pela mesma publicação, o partido considera que mudanças no Código Contributivo, como a redução dos descontos sobre trabalho não declarado e a alteração do prazo de presunção de início de 12 para três meses, exigem explicações detalhadas antes de serem aplicadas.
O PS sublinha que estas alterações têm efeito direto no equilíbrio entre empregadores e trabalhadores, assim como na sustentabilidade do sistema contributivo. O partido alerta para a necessidade de acompanhamento rigoroso da implementação da SCC.
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