O decreto-lei que estabelece a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para o ano de 2024 foi divulgado esta sexta-feira, através do Diário da República. Assim, o salário mínimo nacional em Portugal passará a ser de 820 euros a partir de janeiro, representando um aumento de 60 euros em relação ao valor atual.
No documento é possível ler, “o presente decreto-lei determina o aumento para 820 euros do valor da RMMG [retribuição mínima mensal garantida], com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.”
O Governo justifica que o objetivo é realizar aumentos graduais do salário mínimo, atingindo os 900 euros em 2026. No âmbito do acordo estabelecido, destaca-se o compromisso de valorizar os salários em Portugal, aumentando a participação das remunerações no PIB em pelo menos três pontos percentuais até 2026 e convergindo com a média da União Europeia (UE). Além disso, a intenção é estabelecer uma trajetória plurianual de atualização da RMMG, com metas anuais concretas.
A atualização do salário mínimo nacional é determinada por decreto do Governo, após consulta aos parceiros sociais. O valor de 820 euros para o próximo ano está em conformidade com o reforço do acordo firmado em outubro na Concertação Social, envolvendo o Governo e os parceiros sociais, com exceção da CGTP e da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que não participaram no acordo.
Resumidamente, o recente decreto-lei estabelece que o salário mínimo nacional em Portugal subirá para 820 euros em janeiro de 2024, um aumento de 60 euros em relação ao valor atual. O Governo procura aumentos graduais, almejando atingir 900 euros até 2026, conforme acordado na Concertação Social em outubro. O objetivo é também elevar a participação dos salários no PIB e convergir com a média da UE, com uma trajetória plurianual de atualização da retribuição mínima mensal garantida.
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