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Nacional

Saiba que dados pessoais podem pedir-lhe e quais não deve dar

Os seus dados pessoais podem ser usados por exemplo para situações de apropriação de identidade para fins fraudulentos

15:42 18 Dezembro, 2023 15:45 18 Dezembro, 2023 | Afonso Dias Freire
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Ser continuamente confrontado com solicitações de documentos e dados pessoais, que se forem mal utilizados, podem resultar em experiências prejudiciais, como crimes de apropriação de identidade para fins fraudulentos, representa um risco sério e constante.

A informação é um recurso valioso, embora livre, e serve como meio de acesso a direitos exclusivos. Portanto, é crucial ter um cuidado especial na sua proteção. Para esse fim, existem leis e regulamentos específicos, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Nacional de Proteção de Dados, que derivam da Diretiva europeia e se aplicam a todos os Estados-membros. Saiba agora mais neste artigo com a ajuda do Saldo Positivo.

Pediram-lhe o cartão de cidadão

O cartão de cidadão contém informações extremamente valiosas, portanto, não se deve facilitar a sua disponibilização a entidades que o solicitem, mesmo para efeitos de cópia, a menos que haja circunstâncias justificadas e com um propósito específico declarado.

Sempre que isso ocorrer, como, por exemplo, ao efetuar o check-in num hotel, é aconselhável esclarecer a exigência e explorar alternativas que possam substituir a apresentação do cartão. Situações semelhantes podem surgir em bancos ou entidades de saúde. Embora em alguns casos, como no contexto de um empréstimo bancário, o pedido possa ter justificação, ele pode não ser tão essencial no momento do check-in num hotel.

Mesmo que a lei restrinja o acesso não justificado a este documento, é comum que tais pedidos ocorram. Procure sempre uma explicação fundamentada para a solicitação e esteja ciente da possibilidade de responsabilizar essas entidades, especialmente em casos de uso não autorizado.

Cartões de fidelização

É crucial exercer precaução na administração da partilha de dados. Primeiramente, é importante compreender quais informações essas empresas possuem e garantir acesso a esses dados de maneira acessível. Além disso, é responsabilidade sua exercer o direito ao esquecimento. Na prática, isso implica que as empresas devem apagar qualquer informação pessoal que tenha sido recolhida e que, na sua opinião, já não é justificável manter.

Abordagens por telefone

Existem diversas campanhas de marketing em várias indústrias que recorrem a abordagens comerciais por telefone ou mesmo através de correio. Muitas vezes, essas interações envolvem entidades com as quais nunca teve contacto prévio. Caso isso ocorra, tem o pleno direito de expressar a sua discordância e exigir a suspensão desses contatos.

Todas as organizações devem obter uma declaração de consentimento para esse tipo de abordagem, e se isso não tiver sido feito de forma clara e transparente, é aconselhável agir junto do responsável pelo tratamento de dados. Nesse caso, deve fornecer instruções para a remoção dos seus dados.

Cuidados a ter no acesso a serviços públicos e bancários

Cada vez mais, os acessos a serviços públicos ou bancários incorporam autenticação forte para salvaguardar a identidade dos utilizadores e protegê-la contra acessos não autorizados, especialmente em áreas pessoais geridas pelo Fisco ou nos serviços de homebanking.

O portal Autenticação.Gov proporciona informações sobre os procedimentos e políticas desses mecanismos de credenciação única, destacando as suas medidas de segurança e proteção de dados.

É crucial adotar hábitos e práticas de navegação segura, com as devidas precauções, para evitar cair em armadilhas. Deve-se evitar o roubo de identidade que as fraudes online frequentemente possibilitam. Consulte todos os detalhes neste guia.

Cuidados a ter na navegação digital?

A presença de cookies possibilita a memorização das suas preferências e a organização destas em diferentes perfis de utilização, por exemplo. Embora a sua existência seja totalmente legal, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) requer políticas de consentimento, e a recusa destas pode bloquear a navegação. Uma forma de contornar isso é configurar o navegador para eliminar os cookies instalados após cada visita. Além de liberar espaço na rede, interrompe o ciclo de recolha de informações iniciado na navegação anterior. Isso exigirá que renove as permissões de navegação a cada visita.

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