As multas de estacionamento acabam por atingir vários condutores ao longo da sua vida. Por vezes, isso acontece porque arriscamos estacionar durante demasiado tempo num lugar pago sem retirar o bilhete do parquímetro; outras vezes, é por mero azar ou devido a sinalização insuficiente que auxilie os condutores, mas quanto tempo demora para uma multa de estacionamento prescrever?
É verdade que as multas de estacionamento prescrevem ao fim de dois anos. Contudo, é importante ter em mente a aplicação dos regimes de suspensão e interrupção. Saiba mais agora com a ajuda do Ekonomista.
Podemos considerar duas situações: quando as pessoas são notificadas e optam por ignorar ou contestar a multa, sendo que o prazo acaba por expirar enquanto aguardam por respostas; e quando nem sequer são notificadas na hora, nem recebem a notificação em casa.
Quanto tempo para as multas de estacionamento prescreverem?
De acordo com o artigo 188.º do Código da Estrada, as multas por contraordenação rodoviária prescrevem dois anos após a prática da infração. A prescrição do procedimento é interrompida com a notificação ao arguido da decisão condenatória.
Em resumo, as multas de estacionamento prescrevem ao fim de dois anos. Após receber a notificação em casa, o condutor dispõe de 15 dias úteis para efetuar o pagamento voluntário. Se desejar contestar, tem 48 horas a partir da notificação, podendo efetuar o pagamento como depósito. O desfecho dependerá da decisão.
Caso se aproxime da data e a questão não seja abordada, a multa pode ser esquecida, resultando em alívio financeiro. Consultar as multas no Portal das Contraordenações Rodoviárias, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), é possível com o cartão de cidadão ou registo online.
Após o registo e receção da senha, pode verificar se as multas de estacionamento prescrevem rapidamente ou se ainda demorarão. Se demorarem, considerar o pagamento a prestações (para valores superiores a €200) ou contestar a multa, se injusta, é aconselhável. Ignorar a multa por dois anos pode não ser a melhor estratégia. O pagamento voluntário seguido de eventual reembolso, caso a multa seja anulada, é uma opção.
Embora a despesa seja significativa, a não quitação da coima pode acarretar custos adicionais, juntamente com despesas processuais. Além disso, a renovação da carta de condução no IMTT pode ser negada, independentemente da entidade que aplicou a multa.
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