O Vale Eficiência é um programa de apoio financeiro destinado a melhorar a eficiência energética das habitações. A segunda fase deste programa apresenta novas regras, incluindo um aumento no valor do apoio e a inclusão de arrendatários como potenciais candidatos.
Saiba agora do que se trata este programa com a ajuda do Ekonomista. O objetivo do Programa Vale Eficiência é proporcionar intervenções para melhorar a climatização das habitações, com financiamento pelo Estado através do Fundo Ambiental, sem que os beneficiários tenham de realizar qualquer investimento. No entanto, a elegibilidade para este apoio está sujeita a certas condições, incluindo os rendimentos do agregado familiar, o tipo de intervenção e o fornecedor escolhido.
Este programa é gerido pelo Fundo Ambiental e tem como objetivo combater a pobreza energética nas habitações de famílias com menos recursos. O apoio financeiro abrange intervenções como a instalação de janelas eficientes e sistemas de aquecimento de água. Cada vale tem o valor de 1300 euros, acrescido de IVA, e é possível obter até três vales, totalizando um apoio de até 3900 euros, mais IVA, para as obras.
Quem pode usufruir do Vale Eficiência?
Para ser elegível, o beneficiário deve ser uma pessoa singular (não se aplica a empresas) e beneficiar da tarifa social de eletricidade ou do apoio na compra de gás engarrafado. Além disso, o beneficiário deve ser proprietário, usufrutuário ou inquilino da habitação onde a intervenção será realizada e residir permanentemente nessa habitação.
A segunda fase do programa torna-o acessível a pessoas que, mesmo não beneficiando da tarifa social de eletricidade, tenham pelo menos um dos elementos do agregado familiar a receber prestações sociais mínimas, como o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção, a Pensão Social de Invalidez, a Pensão Social de Velhice, o Complemento da Prestação Social para a Inclusão ou o Subsídio Social de Desemprego.
Os candidatos ao Vale Eficiência não podem ter dívidas ao Fisco ou à Segurança Social. No caso dos inquilinos, é necessário que o contrato de arrendamento esteja registado na Autoridade Tributária e que haja autorização do senhorio para a intervenção.
O que está abrangido?
As intervenções abrangidas pelo Vale Eficiência incluem a instalação de janelas eficientes com uma classe energética mínima de “A”; proteções solares exteriores como persianas de réguas, portadas ou estores venezianos e estores de lona (estas proteções destinam-se às janelas substituídas no âmbito deste programa) e sistemas de aquecimento e arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias que utilizem energia renovável, como bombas de calor, sistemas solares térmicos e caldeiras a biomassa com elevada eficiência.
Além disso, a instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo também é elegível.
Como se processa a candidatura?
Segundo o Ekonomista, “o início das candidaturas a esta fase do Programa Vale Eficiência acontece a 20 de novembro de 2023. A seleção das candidaturas deve acontecer no prazo de 60 dias úteis após o início do processo de avaliação. O Fundo Ambiental notifica os candidatos da decisão através da plataforma. A partir desta data há um prazo de 10 dias para a assinatura do Termo de Aceitação”.
O processo de candidatura ao Vale Eficiência passa por várias etapas, incluindo a candidatura como beneficiário, a seleção da tipologia ou tipologias de intervenção, a adjudicação e o início das obras. Para iniciar o processo, é necessário contactar um Facilitador Administrativo, que pode esclarecer dúvidas, ajudar na recolha de documentação obrigatória e submeter a candidatura.
As candidaturas submetidas por um Facilitador Administrativo não passam pela fase de avaliação. O processo continua com a seleção de intervenções, a escolha de fornecedores e a obtenção de orçamentos. A seleção do fornecedor é feita pelo beneficiário, após a análise dos orçamentos.
O pagamento do Vale Eficiência é efetuado diretamente ao fornecedor, que recebe um adiantamento de 20% do valor total das obras, com início em janeiro de 2024. A segunda fase do Programa Vale Eficiência termina em 2025 ou quando a dotação de 104 milhões de euros se esgotar. Cada beneficiário pode receber até três vales, sendo permitido um máximo de dois vales adicionais para quem já recebeu um vale na primeira fase do programa.
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