Rogério Bacalhau, que viu a sua proposta de revisão orçamental ser chumbada em reunião de Câmara pela oposição PS e PCP unida e que não hesitou em usar o voto de qualidade do presidente para chumbar a contra-proposta da oposição vai voltar à carga.
O Objectivo é levar à reunião de Câmara de dia 17 de ABril uma nova proposta de revisão orçamental que liberte Faro do controlo de investimentos municipais a que está sujeito junto da Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAL) e da Direcção-geral do Orçamento (DGO), de ido à autarquia estar debaixo da alçada de um Plano de Reequilibro Financeiro (PRF).
Para tanto o presidente em vez de propor uma utilização do saldo de gestão de 2016 em duas fases, une-as como pretendia a oposição num único acto.
Esta é a principal diferença da nova proposta que incluíndo a totalidade do conjunto de investimentos que a autarquia pretende fazer com os mais de oito milhões de euros de saldo de gestão pode ser travada na DGAL ou na DGO. Além disso certo é que ambas as tutelas do Governo dispõem de um prazo legal para aprovar a intenção da autarquia e as obras vão assim escorregar no tempo provavelmente para depois das eleições autárquicas.
O que quer Rogério Bacalhau ver aprovado
De acordo com a nota de imprensa dirigida às redacções, “o Executivo vai levar a Reunião de Câmara, na próxima segunda-feira, 17 de Abril, uma nova proposta de revisão orçamental para acomodar aproximadamente oito milhões de euros provenientes do saldo da gerência de 2016 e cerca de 432 mil, referentes a juros de mora pelos atrasos nas transferências do IMI e IMT”.
“A nova proposta continua a consagrar como principal medida a liquidação do financiamento bancário contraído com o Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF), no montante de 4,94 milhões de euros. Se a proposta for aprovada, com o pagamento do PRF, a autarquia vê cessarem imediatamente as obrigações excepcionais que derivam da sua aplicação, passando a poder lançar as obras aprovadas em orçamento e a decidir sobre a questão dos impostos municipais”, acrescenta a autarquia.
Autarquia recorda o ‘bloqueio ao investimento da DGO em 2016
Com a saída do PRF, o município deixa de estar obrigado a pedir autorização ao Governo para realização das obras inscritas em orçamento, evitando a repetição de situações análogas à que se verificou em 2016, quando a autarquia teve que pedir a anuência do Governo para aplicar 3,46 milhões de euros no plano municipal de investimentos, o que veio a ser recusado, com claro prejuízo para o concelho.
A proposta apresentada pelo Presidente contempla também um valor global de cerca de 3,5 milhões, a investir na melhoria da rede viária e equipamentos públicos, na recuperação do parque escolar e desportivo e, ainda, no reforço dos apoios financeiros ao associativismo e juntas de freguesia. Este montante soma-se assim aos cerca de três milhões de investimento que o Orçamento de 2017 já contemplava.
No lote das intervenções mais significativas desta terceira edição do Programa “Faro Requalifica” (mapa abaixo), destacam-se o investimento, orçado em mais de 464 mil euros, na remodelação de escolas do primeiro ciclo, na construção de três novas salas para o ensino pré-escolar (EB1 de Bom João) e ainda no arranjo de todos os parques infantis do concelho.
A análise da proposta que Rogério Bacalhau quer levar à reunião de Câmara mostra uma aproximação à proposta das oposições que a coligação no poder chumbou, mas deixa de fora o investimento em habitação social, bandeira do PCP desde há muito.
Intervenções previstas – Programa Faro Requalifica:
- Requalificação do Campo Desportivo do Montenegro,
- Construção do Polidesportivo da Conceição,
- Construção de Centro de Recolha Oficial Municipal (canil / gatil),
- Requalificação de Parques Infantis,
- Remodelação de Balneários em campos desportivos,
- Construção da Casa Mortuária na Conceição de Faro,
- Requalificação da Rua do Reitor Teixeira Guedes,
- Reabilitação do Largo de São Pedro,
- Reabilitação da Travessa do Alto,
- Repavimentação do Caminho Rural 4194 (Estrada Falfosa / Parque das Cidades),
- Repavimentação da Rua Poeta António Aleixo (Montenegro),
- Repavimentação Rua da Azenha (Estoi),
- Quartel dos Bombeiros Sapadores (elaboração de projeto de execução),
- Construção do Centro Cultural da Bordeira, (elaboração de projeto de execução),
- Requalificação da Alameda João de Deus (elaboração de projeto de execução),
- Requalificação da Mata (elaboração de projeto de execução),
- Construção de Campo de Futebol de 7 na Penha, (elaboração de projeto.de execução).
