O presidente da Câmara de Faro revela quais os projectos que avançam na cidade e quais não passam ainda de simples ideias e que nem tão cedo ganharão expressão na realidade.
Em entrevista ao POSTAL o autarca esclarece a situação financeira da autarquia actualmente e aquilo que se propõe fazer para arranjar folga para obras que considera prioritárias.
Uma entrevista abrangente e esclarecedora, onde o presidente da Câmara traça o destino da capital da região a curto e médio prazo, agora que o PAEL já está em marcha.
Parque Ribeirinho:
POSTAL (P) – O Parque Ribeirinho é inaugurado no Dia da Cidade, que relevo atribui a esta obra?
Rogério Bacalhau (RB) – Significa concretizar uma ambição e um sonho dos farenses e dos presidentes da câmara – muitos deles têm mérito neste projecto – e, não menos importante, colocar à disposição da população mais um espaço de lazer de que a cidade tem carência.
Tirando os espaços verdes e desportivos, e mesmo esses são exíguos, em Faro apenas temos a Alameda, que faz parte do imaginário colectivo da cidade e do meu, a mata do liceu e, desde 2010, o espaço que criámos junto ao Forum Algarve.
P – O espaço junto ao Forum teve uma adesão surpreendente. Acha que o mesmo se vai passar no Parque Ribeirinho?
RB – A população apropriou-se de forma muito intensa e natural daquele espaço. Nós quando decidimos criar e dar-lhe alguma dignidade nunca imaginámos que a adesão seria a que se veio a verificar.
Tenho esperança que tal se venha a repetir, uma vez que o Parque Ribeirinho faz parte dum um conjunto de obras há muito desejadas e esperadas pela população e vem responder a uma cada vez maior necessidade que se verifica de espaços de lazer de utilização pública.
Aliás, logo que o espaço ficou a começar com alguma dignidade as pessoas começaram a utilizá-lo.
Está, pois, já em curso a apropriação de que falava de uma forma natural.
P – De que forma pretendem atrair as pessoas?
RB – Temos algumas iniciativas, mas, antes de mais, há a questão da segurança que importa acautelar, dada a localização do parque. Face a isto estamos a desenvolver um procedimento para que haja vigilância nocturna naquela zona.
Relativamente à animação, estamos a organizar pequenos momentos para chamar a população para aquela área e tenho a certeza que será um equipamento que a população farense e algarvia vai utilizar com frequência.
P – O parque vai ter estruturas de apoio?
RB – O Parque Ribeirinho tem cinco espaços destinados a apoios.
Os dois que estão na área de administração da Agência Portuguesa de Ambiente podem acolher restaurantes ou bares.
Na área de competência da autarquia existem um espaço com as mesmas características e um quiosque.
Todos os espaços já foram a concurso, que ficou deserto e por isso os concursos serão repetidos em breve.
P – Qual o custo directo para a autarquia com esta obra?
RB – Para este projecto em específico a autarquia investiu 355 mil euros, que são parte integrante da obrigação de entrada da Câmara no capital social da Sociedade Polis, que no seu todo implica um investimento de aproximadamente três milhões e 150 mil euros.
Estão assim por cumprir os restantes cerca de dois milhões e 795 mil euros, que a autarquia pretende disponibilizar através da contracção de um empréstimo realizado junto da banca e já previsto no Plano de Reequilíbrio Financeiro.
P – A segunda fase do Parque Ribeirinho até ao parque exterior da Ilha de Faro vai avançar?
RB – Quer uma resposta honesta?… Não há qualquer data para o avanço dessa obra, porque não há rigorosamente qualquer projecto detalhado sobre essa intervenção.
Há um esboço no projecto desta primeira fase, mas não há na Polis, nem na câmara, qualquer projecto de detalhe sobre isso.
Essa obra, convém esclarecer, não está prevista no Programa Polis.
P – Como é que realizará a obra? A custas da autarquia?
RB – Será um investimento a realizar-se um dia nos moldes que melhor se encontrarem para o efeito. É algo que – tal como esta fase do parque, que vem pelo menos do tempo do dr. João Botelheiro e que esteve até 2008/2009 apenas na ideia dos vários autarcas que tiveram o mérito de ter pensado o projecto – também apenas se encontra no campo das ideias, não havendo nada de concreto produzido para esse fim.
Rede viária:
P – A rede viária da cidade está a precisar de obras urgentes. Para quando intervenções nesta área?
RB – De facto as estradas da cidade estão a precisar de uma intervenção alargada que resulta da falta duma estratégia de manutenção regular.
Estão identificadas as situações prioritárias – cerca de uma dezena – que implicarão um investimento de quase um milhão de euros. Por não termos capacidade de as resolver de uma só vez terão de ser intervencionados faseadamente.
O que vamos ter de fazer é reservar durante quatro a seis anos uma fatia do orçamento para fazer face a estas obras, ao mesmo tempo que temos de criar uma estratégia permanente de conservação das estradas.
P – As prioridades são…
RB – Quero avançar já no próximo ano com algumas destas obras. A Serpa Pinto, a Cidade Hayward, a José de Matos e a ligação a Santa Bárbara são exemplos.
P – As estradas onde a FAGAR fez obras estão miseráveis. Para quando a reposição dos pavimentos?
RB – Essa é uma situação diferente. Independentemente do mérito das obras de água e saneamento da FAGAR, o problema da reparação das estradas intervencionadas é uma realidade.
A empresa que ficou com as obras está em processo de insolvência, pelo que é difícil obrigá-la a cumprir a reparação das vias, porque na prática não tem capacidade para avançar com os trabalhos.
Nós poderíamos avançar para os tribunais para podermos intervir directamente, mas de pouco valeria face à demora dos tribunais e face à situação da empresa. Optámos, por isso, por tentar junto dos subempreiteiros, que não têm qualquer relação contratual com a FAGAR, que estes vão terminando a reposição dos pavimentos.
Temos conseguido algo nesta matéria e acreditamos que muito em breve se poderá começar com os subempreiteiros a reparação das vias que causam sérios problemas a toda a gente e a nós também.
P – Os três acessos a Faro estão em condições deploráveis, o que se pretende fazer neste capítulo?
RB – Uma vez mais caímos na situação de falta de um plano de manutenção regular, que neste caso se agudiza por serem vias com sobrecarga de tráfego devido ao atravessamento da cidade pelos carros da EN 125.
Com o término da variante norte não só este atravessamento deixa de pesar em termos de conservação, como toda a circulação dentro da cidade será melhorada com as entradas a serem distribuídas pelos três nós da variante de forma mais equitativa.
No caso do acesso para quem vem de Olhão a situação ficará resolvida com a própria variante que cria um novo acesso até à Avenida Cidade Hayword, no caso da Nacional 2, para quem vem de São Brás, e da entrada para quem vem de Loulé terão de ser intervencionadas para a requalificação dos pisos.
As contas:
P – Como está a execução do PAEL?
RB – Em Abril recebemos a primeira tranche de dez milhões de euros. Pagámos em nove dias cerca de nove milhões de euros e neste momento falta-nos pagar meio milhão de euros porque os credores estão em processo de insolvência e não conseguimos liquidar as dívidas.
Pedimos à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) autorização para avançar na ordem dos pagamentos e gastarmos a totalidade dos dez milhões.
Essa autorização já chegou e até ao fim do mês vamos gastar o remanescente, certificar e remeter à DGAL os comprovativos, para ver se em Setembro temos a nova tranche.
P – Como é que está a conta corrente da Câmara?
RB – Está equilibrada. Fora a dívida que está no PAEL, temos tudo pago relativamente a 2012 e 2013 e estamos a liquidar 2014 a 90 dias.
A dívida que existe que não seja a de facturação de roulement está consolidada em dívida de médio e longo prazo.
P – Mas há dificuldades de receita face às necessidades da despesa?
RB – A autarquia tem uma receita entre 30 a 35 milhões de euros e temos de gastar dentro destes limites.
No ano passado tivemos 33 milhões de euros de receita e 29 milhões de despesa, o resto serviu para pagar dívida e este ano vai ser sensivelmente o mesmo.
P – E quanto custa o serviço da dívida?
RB – Cerca de cinco milhões de euros anuais.
P – A dívida de longo prazo está a crescer com o PAEL, qual é o seu valor actualmente?
RB – Tínhamos 25 milhões de euros. Este ano, com o PAEL e o empréstimo já previsto, vamos encerrar as contas com 48 milhões de euros de dívida de médio e longo prazo.
Tendo em conta a receita, as contas têm viabilidade e ficamos com a situação financeira estabilizada.
Porto de recreio:
P – Faro vai ter porto de recreio junto à Doca?
RB – Estamos a trabalhar com a Doca Pesca no sentido de repensar toda a zona da Doca e envolvente.
A doca precisa de uma intervenção urgente e estamos a definir os termos de referência das intervenções que se pretendem fazer para lançar uma concessão para a actual doca, o porto de recreio exterior e a área posterior e lateral do Hotel Eva.
É um trabalho que começou recentemente.
Marina e iates:
P – A aposta na manutenção de iates e na marina junto ao porto comercial em que situação está?
RB – Estamos a rever essa matéria com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, com quem já tive duas reuniões. Estamos a tentar recuperar o processo que estava na esfera do extinto Instituto de Portos e Transportes Marítimos para percebermos o que se pode fazer a partir desse processo.
Mas é um dossier em que apenas estamos na fase de análise. Neste momento o que está a acontecer é a melhoria das condições do porto pela APSA. Este é um processo que está seguramente mais atrasado do que o da doca exterior.
Linha férrea:
P – A Refer anunciou investimentos na linha do Algarve que afectam Faro. Conhece as intenções da empresa para o concelho?
RB – Tive oportunidade de falar com o presidente da Refer aquando das comemorações dos 125 anos da chegada da linha férrea.
Falámos sobre a ligação do aeroporto porque tem de ser resolvida connosco, nomeadamente porque estamos a rever o PDM, o que implica a definição do corredor para essa ligação.
Temos estado a trabalhar com os serviços técnicos da Refer e vamos manter reuniões mais técnicas sobre o assunto.
P – A linha vai manter-se no centro da cidade?
RB – O que está previsto é que se mantenha a linha onde está e eu não sou apologista de retirar a linha da sua actual localização.
O presidente da Refer disse-me que não estava nenhuma alteração prevista.
O troço da linha que liga Faro a Vila Real de Santo António e em particular a Tavira não é deficitário e não o é porque as estações ficam no centro das cidades e por isso oferecem uma alternativa viável ao transporte rodoviário. Creio que assim se deve manter, aliás, mudar a linha para outro lugar significaria cortar o concelho ao meio.
Temos de resolver com especial urgência a questão do aceso ao cais de embarque para barcos na zona das portas do mar por exemplo e é nesse sentido que estamos a trabalhar.
Polis:
P – No âmbito do Programa Polis vamos ter o parque de estacionamento exterior da Ilha de Faro, a requalificação do acesso à ponte e a própria ponte para quando?
RB – Não me faça perguntas difíceis com datas…
Posso dizer-lhe que esse projecto está a ser analisado pela CCDR (RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução), o que durará cerca de dois meses, a seguir a Polis pode lançar o procedimento e avançar com a obra.
Há nesta matéria dois problemas que estamos a acompanhar e que se prendem com o fim do mandato da Polis em Dezembro deste ano, que terá de ser prorrogado em Assembleia Geral da sociedade, e com o termo do actual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) que contempla financiamentos para algumas destas obras.
Quanto ao financiamento pelo QREN teremos de avaliar se não terão de ser divididas as intervenções de acordo com o seu quadro temporal de execução. Avançando o parque de estacionamento e a requalificação do acesso à ponte numa primeira fase ainda dentro deste QREN e posteriormente a obra da ponte que demorará cerca de ano e meio a ser executada e que poderá ter de ser apoiada já no quadro 2014-2020.
