O jovem encontrado morto nesta quarta-feira, em Portimão, estava sinalizado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagoa, confirmou esta quarta-feira à Lusa o secretário executivo em funções da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens.
Sem adiantar pormenores sobre o caso, o jurista Paulo Macedo disse que a sinalização terá sido encetada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagoa, local onde o jovem residia com o pai, e que terá transitado para a Comissão do concelho de Portimão, após mudança de residência.
Este responsável explicou que, de acordo com a lei em vigor, quando um caso é sinalizado por uma CPCJ, o processo é analisado para perceber quais os perigos e riscos em causa e para perceber em que medida pode intervir.
“Se for uma situação que se pode enquadrar em perigo, então a CPCJ abre um processo e a primeira coisa que tem de fazer é convocar os pais para recolher o consentimento para a comissão intervir”, referiu, observando que sem este consentimento parental não é possível avançar com o processo.
No caso de crianças com mais de 12 anos, a abertura de um processo necessita, ainda, da “não oposição” do menor em causa.
Caso as autoridades envolvidas percebam tratar-se de um caso urgente que envolva perigo de vida ou da integridade física ou psicológica da criança ou jovem e que, por isso, “não pode aguardar por procedimentos mais demorados”, a comissão pode intervir, remetendo o caso ao Ministério Público.
Sempre que a situação de risco seja dada por excluída ou resolvida, a CPCJ responsável pelo caso pode arquivar o processo.
Paulo Macedo explicou que cada processo tem o prazo de um ano, com possibilidade de prolongamento por seis meses, e que uma criança ou jovem pode ser objecto de vários processos.
O corpo do rapaz, de 15 anos, foi descoberto pouco depois das 9 horas desta quarta-feira num terreno baldio entre o sítio das Vendas e o Malheiro, no concelho de Portimão, junto ao hospital da cidade, nas imediações da casa onde vivia.
(Agência Lusa)
