A deputada do Chega Rita Matias disse esta segunda-feiraà saída do tribunal ter chegado a acordo, sem divulgar qual, no processo cível relacionado com a divulgação nas redes sociais de nomes de crianças estrangeiras numa turma de pré-escolar.
À saída do Tribunal Cível de Lisboa, onde esteve acompanhada do também deputado do Chega Pedro Frazão, Rita Matias disse estar impedida pelo tribunal de revelar a decisão por se tratar de um processo de proteção de menores, mas adiantou ter sido estabelecido um acordo entre as partes.
“Houve uma procura por parte do tribunal de salvaguardar a liberdade de expressão, mas também a proteção de menores, e isso deixa-me tranquila. Muitas vezes vamos vendo pelo país e pelo mundo cada vez mais censura e repressão àquilo que é o discurso político, não aconteceu, e isso deixa-me satisfeita, vitoriosa”, disse Rita Matias.
Em julho, no âmbito da discussão parlamentar de alterações à lei da nacionalidade, o lider do Chega, André Ventura, leu a lista de nomes na sessão do parlamento e Rita Matias divulgou os nomes completos num vídeo partilhado nas redes sociais.
Em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, Rita Matias garantiu que voltaria a divulgar os nomes, “porque aquilo que ficou bastante claro em tribunal é que foi um exercício de retórica política para provar um ponto”, no caso, a argumentação do Chega de que as crianças portuguesas estão a ser prejudicadas no acesso ao pré-escolar em detrimento de crianças imigrantes ou filhos de imigrantes.
Rita Matias disse ter tido “o cuidado de salvaguardar todos os dados sensíveis que permitissem identificar onde é que estas crianças” e referiu que a referência geográfica que fez, a Lisboa, se for entendida a nível de concelho abrange entre 300 a 500 turmas, e a nível de distrito cerca de 2.500 turmas de pré-escolar.
“Não há arrependimento na medida em que quem conhece a minha atuação política sabe que me bato muito pela defesa e pela proteção das crianças e que jamais faria com intenção de prejudicar algum menor”, disse.
Rita Matias, que é também candidata autárquica do Chega por Sintra, disse sair satisfeita do tribunal e que sairia preocupada se houvesse algum tipo de condenação.
“Aquilo que era pedido – para me retratar publicamente – não era meramente para prevenir algum dano em particular a algum dos menores, era sim um cunho político que prejudicaria a minha ação. Recordemo-nos que estamos num processo de candidatura autárquica, eu sou candidata, que perdi uma manhã de campanha para poder estar aqui presente no tribunal e ainda bem que o tribunal teve tudo isso em consideração”, disse.
A divulgação da lista de nomes de crianças estrangeiras matriculadas numa escola em Lisboa levou também o Ministério Público a abrir um inquérito criminal a André Ventura e Rita Matias.
Na sequência da divulgação da lista, dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa.
A propósito desta divulgação, e depois de várias queixas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou a 16 de julho que abriu um processo de averiguações. O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), os visados poderão ter de pagar uma multa.
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