A condução acima dos limites legais continua a ser a principal causa de acidentes rodoviários em Portugal. Sempre que a velocidade é duplicada, a distância necessária para travar quadruplica, aumentando o tempo de reação exigido ao condutor. Este risco não se limita à segurança: o excesso de velocidade provoca também desgaste prematuro de pneus e travões, maior consumo de combustível e níveis mais elevados de poluição.
Limites máximos por veículo e tipo de via
De acordo com o Automóvel Club de Portugal (ACP), os limites de velocidade variam consoante a categoria do veículo e o tipo de via, de acordo com o artigo 27º do Código da Estrada.
Dentro das localidades, motociclos com cilindrada superior a 50 cm³ sem carro lateral não devem exceder os 50 km/h, enquanto automóveis ligeiros de passageiros ou mistos sem reboque têm um limite de 50 km/h, que sobe para 120 km/h nas autoestradas.
Em vias reservadas a automóveis e motociclos, a mesma categoria de veículos pode circular até 100 km/h, reduzindo-se para 90 km/h nas restantes vias públicas. Veículos pesados de mercadorias sem reboque têm um limite máximo de 90 km/h em autoestradas, descendo para 80 km/h nas vias convencionais, segundo a mesma fonte.
Riscos do excesso de velocidade
O excesso de velocidade não é apenas uma infração legal. Para o condutor, aumenta a fadiga e o esforço mecânico sobre pneus, travões e outros componentes.
Adicionalmente, a condução acima dos limites legais acarreta sanções, incluindo coimas e multas, conforme definido no Código da Estrada. Os valores das coimas variam conforme a gravidade da infração e a localização onde ocorreu. Dentro das localidades, os valores das coimas por excesso de velocidade são:
- Até 20 km/h acima do limite: entre 60 € e 300 €
- De 20 km/h a 40 km/h acima do limite: entre 120 € e 600 €
- De 40 km/h a 60 km/h acima do limite: entre 300 € e 1.500 €
- Acima de 60 km/h acima do limite: entre 500 € e 2.500 €
Fora das localidades, os valores das coimas por excesso de velocidade são:
- Até 30 km/h acima do limite: entre 60 € e 300 €
- De 30 km/h a 60 km/h acima do limite: entre 120 € e 600 €
- De 60 km/h a 80 km/h acima do limite: entre 300 € e 1.500 €
- Acima de 80 km/h acima do limite: entre 500 € e 2.500 €
Além das coimas, o excesso de velocidade pode resultar na perda de pontos na carta de condução. Em caso de contraordenação grave, há perda de 2 pontos, enquanto em caso de contraordenação muito grave, a perda é de 4 pontos. Em situações mais graves, pode ser aplicada a sanção acessória de inibição de conduzir, que pode variar entre 2 meses e 2 anos, conforme o caso.
História dos limites de velocidade
Historicamente, os limites de velocidade são uma criação relativamente recente. Até à década de 1930, grande parte das redes rodoviárias europeias não estava sujeita a restrições de velocidade.
Foi apenas a partir de 1970 que a generalização de limites permanentes se tornou prática corrente, refletindo a crescente preocupação com a segurança rodoviária.
A Alemanha é citada como exceção, com troços de autoestrada sem limites fixos, embora existam troços com limites permanentes ou dinâmicos entre 80 e 130 km/h.
Formação e responsabilidade do condutor
Em Portugal, os cursos de atualização de condução permitem aos condutores refrescar conhecimentos sobre as normas vigentes e obter informação prática de segurança que ajuda a evitar coimas por desconhecimento das regras.
O ACP oferece formações de curta duração com este objetivo, sublinhando que a velocidade máxima indicada no Código da Estrada deve ser vista como o limite legal absoluto, mas nem sempre como o valor seguro para todas as situações. Conduzir exige sempre ajustar a velocidade às condições da via, do veículo e do tráfego.
Regista-se que a primeira multa de trânsito da história, aplicada em 1896, também se ficou a dever a excesso de velocidade.
Segundo o ACP, os limites de velocidade em Portugal existem para proteger condutores, passageiros e peões, devendo ser respeitados em qualquer circunstância, mesmo em trajetos curtos. Cumpri-los é essencial para reduzir a sinistralidade e garantir a segurança de todos na estrada.
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